Codecon questiona Embasa sobre prejuízos à população
APÓS OBRA A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pela suspensão do fornecimento de água, há mais de três dias, em mais de 101 bairros de Salvador. Escolas, unidades de saúde e moradores foram afetados.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor (no caso, a Embasa) é obrigado a garantir a adequada prestação do serviço, que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança.
“A empresa deve apresentar um plano de contingência para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em razão dos danos sofridos pelos consumidores/ usuários”, pontuou o diretor-geral do orgão, Zilton Krüger Netto.
A relação contratual entre concessionárias de serviços públicos essenciais, como o de água e esgoto, e seus usuários, deve ser disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, que define o conceito de fornecedor, nele incluindo as pessoas jurídicas de direito público. Os serviços públicos essenciais não são passíveis de interrupção, mesmo que o consumidor esteja inadimplente.
A Codecon pede ainda informações sobre o que a Embasa está fazendo para que a situação não volte a ocorrer e trazer prejuízos aos cidadãos.
A Embasa informou, na sexta-feira (17), que o sistema integrado de abastecimento de água de Salvador começou a operar normalmente, mas que algumas áreas elevadas e com ocupação irregular, onde existem ligações clandestinas nos bairros de Plataforma, Periperi, Paripe, Itapuã e Stella Maris, estavam ainda sem fornecimento. Técnicos trabalhavam nesses locais para verificar a causa e resolvê-la.
BENTO GONÇALVES A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (17), a Operação Descaro, de combate ao trabalho escravo na região da Serra Gaúcha. Policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão: seis em Bento Gonçalves e um em Garibaldi. O objetivo é aprofundar as investigações e coletar novos elementos de prova para esclarecimento dos fatos ocorridos em 22 de fevereiro, quando 207 vítimas submetidas à condição análoga à de escravo foram resgatadas. Um dos mandados foi acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar, mas os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Seis pessoas foram alvos das medidas judiciais executadas na sexta e, possivelmente, integrem uma organização criminosa voltada à prática do crime de submissão ao trabalho escravo - vítimas não recebiam salário, contraiam dívidas com juros abusivos e eram agredidos fisicamente.
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Bento Gonçalves e Garibaldi