Abate de jumentos provoca nova luta
Município baiano apoia ampliação de frigorífico; ativistas pedem fim da atividade econômica
A polêmica sobre o abate de jumentos no Brasil ganhou novos capítulos. De um lado, a prefeitura de Amargosa, no centro-sul da Bahia, anunciou, em outubro do ano passado, a disposição de apoiar a ampliação do único frigorífico autorizado a abater jumentos no estado, que está localizado no município. De outro, ativistas de defesa dos animais lançaram um abaixo-assinado em forma de carta aberta ao presidente Lula que já coletou 34.502 apoios entre janeiro do ano passado e abril deste ano. O documento pede o fim dessa atividade econômica no país e ainda está aberto a novas assinaturas na plataforma Change.org.
O abate de jumentos para a exportação no Brasil começou em 2016, a partir de um acordo entre o governo federal e a China. Ao longo dos anos, três frigoríficos foram autorizados a realizar o abate na Bahia. A prática já aconteceu nas cidades de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. Hoje, apenas a primeira cidade tem estabelecimento autorizado.
A China é a grande compradora dos jumentos da Bahia. Uma peça de couro pode ser vendida por cerca de 4 mil dólares no país. A pele dos animais é utilizada para a produção do eijao - produto amplamente utilizado na medicina tradicional asiática. O ‘elixir’ faz parte do tratamento de problemas de saúde que vão de anemia até impotência sexual. O eijao é obtido através da fervura da pele do jumento. A carne é enviada para o Vietnã, para consumo humano.
A ativista e advogada Gislaine Brandão, da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos (FNDJ), afirma que os animais são vítimas de maus-tratos durante a espera para o abate e o deslocamento até o frigorífico. Existe ainda preocupação com o risco sanitário de disseminação da doença de mormo, que pode infectar animais e pessoas. “Já não se tem mais jumentos hoje em dia na Bahia como antigamente. Não existe cadeia produtiva de jumentos. Eles são comprados a preço baixo e vendidos para os frigoríficos”, diz.
Em setembro de 2018, cerca de 200 jumentos foram encontrados mortos em Itapetinga, em decorrência de maus-tratos na fazenda de criação da empresa chinesa Cuifeng Lin. Eles seriam abatidos no Frigorífico Regional Sudoeste, que ainda realiza abates de outras espécies.
Três meses após o episódio, a Justiça da Bahia proibiu, em caráter liminar, o abate de jumentos em frigoríficos na Bahia. A solicitação foi feita por cinco entidades de defesa dos animais. Em setembro de 2019, o Tribunal Regional Federal (TRF) voltou a autorizar o abate dos animais.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização dos processos que compõem o abate dos animais é de competência estadual e federal. A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, inspeciona os locais onde os jumentos ficam armazenados e o transporte dos animais. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária fiscaliza os frigoríficos.
“A atividade é regular, legal, legítima e autorizada pelo Ministério da Agricultura. A Adab fez uma regulamentação de trânsito dessa situação, através de uma portaria de 2020, que disciplina o trânsito interno para o abate dos animais para a preservação da espécie”, diz Carlos Augusto Spinola, diretor de defesa animal da Adab. Ele compara o abate de jumentos aos de outras espécies. “Vejo [o abate de jumentos] como uma atividade normal de produção. Vai proibir abater frango e vaca? Existe uma questão legal e a Adab tem a obrigação de regulamentar o que é legal”.
A regulamentação estabelece que apenas jumentos acima de 90 quilos podem ser abatidos, com limitação de até 40% do número de fêmeas. Além disso, as fêmeas no terço final da gestação devem ser preservadas.
Atualmente, a Frinordeste é a única empresa a realizar o abate de jumentos na Bahia. O frigorífico foi inaugurado em 2017 e gerou, na época, 150 empregos diretos e 270