Eleição decisiva no Senado Federal
Nesta quarta-feira, trava-se no Senado uma eleição que só perde em importância para as eleições de outubro. Na Câmara, já está praticamente decidida, com imensa maioria de votos reelegendo o deputado Arthur Lira. No Senado, o favoritismo de Rodrigo Pacheco tem pela frente a candidatura de Rogério Marinho. Na verdade, não se trata apenas de Rodrigo Pacheco, mas da dupla Pacheco-Alcolumbre. O atual presidente parece confiante no “já ganhou” e se movimentou menos que seu antecessor, senador Alcolumbre, que tem sido um cabo eleitoral incansável. Alcolumbre quer garantir sua permanência na presidência da mais importante das comissões, a de Constituição e Justiça, comissão que filtra tudo que pretenda tramitar no Senado.
Na segunda-feira, Pacheco se reuniu com a bancada do PT, dias depois de ter recebido em casa o próprio presidente Lula. Dizem que até ministros do Supremo têm-se preocupado em pedir votos para Pacheco. Afinal, ele não despachou nenhum dos mais de 60 requerimentos de seus pares pedindo investigações de descumprimento da Constituição por parte de guardiões da Magna Carta, no Supremo. Talvez se tivesse dado andamento a alguns requerimentos, teríamos pacificado o ambiente institucional e político dentro de processos democráticos e evitado os atos de 8 de janeiro.
O candidato Rogério Marinho promete agir para trazer de volta o equilíbrio sonhado por Montesquieu entre os três Poderes. O que se vê, hoje, é o Supremo
tendo constrangido o Executivo passado, e passando por cima na inviolabilidade parlamentar “por quaisquer palavras”– como estabelece o art. 53 da Constituição. Vivemos hoje sob um inquérito em que os supostos ofendidos investigam, denunciam e julgam, com ausência do devido processo legal. Já assistimos ao Supremo transferir para prefeitos e governadores cláusulas pétreas que nem mesmo os congressistas podem mexer: direito de ir e vir, liberdade de reunião, acesso ao trabalho, ao culto, entre outros. A censura, banida pelo art. 220, vigora; a liberdade de expressão está sujeita ao arbítrio de quem decide se é “fake news” ou “ato antidemocrático”.
O Senado é a Câmara Alta, a câmara revisora e o lugar apropriado para julgar desvios da Constituição; a omissão sobre esse papel castra a Casa, que representa os estados da Federação. Resgatar o Senado dessa letargia institucional é também a restauração de textos literais da Constituição em direção à meta da Justiça, que é a pacificação. O que o dia 8 de janeiro é algo que os senadores precisam interpretar ao escolher, pelo voto secreto, quem será o dono da agenda. O Senado é essencial no restabelecimento pleno da Constituição, visando à paz social. Democracia é equilíbrio entre os Poderes, e não hegemonia do Judiciário imposta pelo medo. Daí a importância da eleição de hoje, que pode significar a paz, com volta à normalidade institucional e à plenitude do Estado de direito.
O JORNALISTA ALEXANDRE GARCIA ESCREVE SEMANALMENTE ÀS QUARTAS-FEIRAS
O Senado é a Câmara Alta, a câmara revisora e o lugar apropriado para julgar desvios da Constituição; a omissão sobre esse papel castra a Casa, que representa os estados da Federação”