Arthur Lira defende pacificação
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou, ontem, ao discursar na solenidade de abertura do ano legislativo, o compromisso do Congresso Nacional com a democracia. Como fez no discurso após sua reeleição para o comando da Casa, ele defendeu a pacificação nacional e a harmonia das instituições, reforma tributária e mais investimentos na educação. O senador anunciou que o Parlamento atuará com base em três pilares que considera essenciais: saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social. Ele defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a universalização do saneamento básico, prometendo engajamento no combate à fome e à miséria.
O parlamentar classificou os atos golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos três Poderes como “a mais covarde invasão e mais ignóbil depredação” e como “data sombria”. “Confortanos, todavia, a certeza de que as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos, direta ou indiretamente, naquela barbaridade”, declarou.
Pacheco também destacou seu comprometimento com o pacto democrático, com as instituições, com o diálogo e com a cooperação. Destacou que o Congresso seguirá exercendo seu papel de garantidor da democracia brasileira e prometeu proteger “nosso sistema democrático, nossas instituições e nosso processo eleitoral”. De acordo com o parlamentar, o Legislativo vai trabalhar, de maneira independente e harmônica, com o Executivo e o Judiciário, a fim de lidar com as grandes questões nacionais.
O parlamentar prometeu o enfrentamento dos problemas da população com análises profundas e planejamentos cuidadosos, sempre com a participação da sociedade. Para Pacheco, os chefes de Poderes devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. Ele ainda disse que é preciso deixar para trás "tudo o que nos separa" e olhar para o futuro como uma "nova oportunidade".
Pacheco quer que o Congresso atue basicamente na melhoria da saúde pública, do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Sobre o SUS, ele lembrou a importância do sistema nos momentos mais graves da pandemia do coronavírus. “Trabalhemos, pois, para
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando que a busca do consenso é essencial para a reconstrução do país. É o que diz a sua mensagem enviada ao Congresso Nacional, ontem, lida durante a abertura do ano legislativo. Na mensagem, lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE), Lula elogiou duas demonstrações de “compromisso com o povo brasileiro”: a aprovação da PEC da Transição para viabilizar a execução do Orçamento deste ano, principalmente para o pagamento do Bolsa-Família de R$ 600; e a rápida e firme reação aos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive com a aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal.
“Reitero minha convicção de proteger e fomentar a prosperidade da nossa população, de toda nossa população, mas com especial atenção às camadas mais sensíveis, como os povos originários, os habitantes das zonas rurais, os carentes de um teto ou um pedaço de chão onde possam viver de forma íntegra e respeitosa”, declarou.
O senador também disse que o Brasil almeja se destacar pelo desenvolvimento sustentável, aliando a responsabilidade fiscal à responsabilidade social. Segundo ele, o Parlamento vai trabalhar que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades, olhando para todos, mas principalmente para os mais pobres, senão jamais conquistaremos verdadeiramente a real democracia”, afirmou Lula. O presidente criticou a gestão do governo anterior, inserindo na mensagem o relatório resumido da equipe de transição que constatou o que ele considerou um desmonte das políticas públicas, com falta de recursos para saúde, educação e ciência e tecnologia, “além dos ataques aos povos indígenas e o ataque à proteção da biodiversidade”. Para Lula, “a gestão do Estado foi relegada, e a transparência deu lugar ao sigilo desproporcional”.
Sobre as primeiras medidas de seu governo, Lula destacou as para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, “porque trabalho é também dignidade”. Acrescentou que o Congresso Nacional não medirá esforços “para avançar na agenda do desenvolvimento”. Ele admitiu que a pandemia comprometeu o desenvolvimento social do país. Segundo o presidente, o problema precisa ser enfrentado com planejamento e medidas efetivas — entre as quais a reforma tributária, a fim de simplificar, agilizar e baratear as atividades da iniciativa privada. novas regras para o controle de armas, a reativação do Fundo Amazônia e a revisão da destinação das multas ambientais. “Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, incorporando empreendimentos da sociobiodiversidade e da agricultura sustentável”, ponderou. Nas votações no Congresso, citou como prioridade das primeiras semanas a votação das medidas provisórias editadas por ele, como a de reestruturação dos ministérios e a do complemento do Bolsa-Família. No curto e médio prazos, priorizou o debate de outros temas estruturantes, como a revisão das regras do teto de gastos e a reforma tributária “para redistribuir a carga de impostos de maneira mais justa”.
Na área de educação, disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral,
Rodrigo Pacheco afirmou que o Congresso atuará com base em três pilares: saúde pública, crescimento econômico e desenvolvimento social
EDUCAÇÃO Em seu discurso, Pacheco dedicou atenção especial à “educação que forme cidadãos". Ele defendeu a educação como forma de evitar a intolerância. O senador afirmou que, revisão dos orçamentos e aumento de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas. Na área de saúde, a mensagem presidencial destacou a Farmácia Popular, a ampliação de oferta de atenção especializada, com diminuição de filas para exames e procedimentos, e também a retomada das campanhas de vacinação.
YANOMAMI Quanto à tragédia que atingiu o povo yanomami, a mensagem de Lula defendeu, além das iniciativas de atendimento médico e nutricional, medidas drásticas, como a retirada de 20 mil garimpeiros “que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio”. “O Estado brasileiro volta a atuar de forma obstinada contra a discriminação e o racismo.
Sessão no plenário da Câmara marcou o início dos trabalhos legislativos de 2023 em toda a história da humanidade, nenhum país tomado por conflitos internos foi capaz de crescer e se desenvolver no cenário internacional, muito menos de atender às demandas sociais e econômicas de seu povo.
Lamentou o fato de muitas famílias estarem divididas por questões políticas, e reforçou o alerta: “Um país dividido não cresce”. Na opinião de Pacheco, a “disseminação maliciosa de informações falsas não pode ser enfrentada sem a efetiva educação de nossa gente”.
“A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, destacou. O presidente do Congresso ainda pediu a união do país, cobrou responsabilidade de todos os parlamentares e agradeceu a confiança dos senadores que o reconduziram ao comando do Senado.
“Tenho certeza de que, com a colaboração de cada um dos senhores e senhoras, o Parlamento brasileiro manterá o ritmo de produção e a qualidade dos trabalhos legislativos na Legislatura que ora se inicia”, concluiu.
As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade”, afirmou.
Na economia, Lula disse que irá mandar ao Congresso uma nova política de valorização do salário mínimo, a ser proposta por uma comissão até abril deste ano. Na área trabalhista, um novo modelo de atuação sindical e de proteção ao trabalho será discutido com as centrais sindicais e com o Congresso, “a fim de se alcançar um equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao desenvolvimento”. Sobre política externa, o presidente pretende fortalecer as relações com os países vizinhos da América Latina e defendeu ainda o multilateralismo em âmbito mundial, com ênfase também nos países africanos.
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PPAL), afirmou na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional que o maior desafio da nova legislatura é contribuir para a pacificação nacional. Lira lembrou os ataques às instituições em 8 de janeiro e afirmou que as agressões covardes à democracia não vão se repetir. E reforçou o papel do diálogo com a sociedade. “As agressões covardes à democracia explicitaram o fato de que o Poder Legislativo não se confunde com o prédio onde ele funciona. O Parlamento são os senhores e as senhoras reunidos, escolhidos pela vontade do povo brasileiro consagrada nas urnas, povo a quem devemos honrar e servir com o melhor do nosso empenho e dedicação”, afirmou o presidente em seu discurso.
Lira lembrou o papel do Legislativo no enfrentamento da pandemia de coronavírus e afirmou que os parlamentares deram respostas à altura para evitar o agravamento da miséria no país. Também destacou a aprovação da PEC da Transição, no final do ano passado, para garantir a manutenção do valor pago às famílias beneficiárias de programas de assistência social. Ele defendeu ainda a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.
SUPREMO Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, também presente no plenário da Câmara, disse que, longe de enfraquecer a democracia, os ataques golpistas geraram maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso entre os Poderes. Ela enfatizou que o aperfeiçoamento da democracia e o fortalecimento das instituições nacionais são a melhor salvaguarda contra aventuras antidemocráticas. No discurso, a presidente do STF garantiu que, em 2023, o STF continuará vigilante na defesa da supremacia da Constituição e na integridade da ordem democrática, respeitando a harmonia e a independência dos demais Poderes da República. E o Judiciário, reforçou, “estará empenhado na entrega da prestação jurisdicional qualificada, célere e efetiva”.