Lava-Jato se deteriora no xadrez da política
Cassação de Deltan Dallagnol, baixa influência de Moro no Congresso e desmonte de equipes marcam enterro das pretensões da operação de formar bancada no Legislativo
Brasília - Nove anos depois das primeiras ações da Lava-Jato, a operação viu entrar em derrocada sua tentativa de ingressar no mundo político. A cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenadorchefe da força-tarefa no Paraná, representa um duro golpe nas pretensões políticas dos protagonistas da investigação que desmontou esquema criminoso montado na Petrobras. Desde seu trabalho no Ministério Público Federal, Dallagnol, assim como outros integrantes do grupo lavajatista, defende alterações na legislação de combate à corrupção.
A expectativa era montar uma bancada da Lava-Jato no Poder Legislativo. No entanto, nos últimos quatro anos, a operação passou por uma fase de enfraquecimento na esteira da revelação de conversas entre procuradores e juízes, por meio de aplicativos de mensagens, da desarticulação de forças-tarefas nos estados por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do envolvimento de muitos dos integrantes com a tentativa de reeleger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dallagnol chegou a indicar, ainda durante a campanha eleitoral do ano passado, que votaria no ex-presidente. O atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi um dos principais alvos das ações deflagradas a partir da decisão de autoridades do Paraná. No entanto, os processos foram anulados pelo Poder Judiciário, por motivos que variam entre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual senador pelo União Brasil, por falta de provas ou por prescrição dos casos em razão de falhas processuais, como a incompetência da Justiça Federal paranaense para tratar das ações contra o petista.
No caso de Dallagnol, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, por unanimidade, que ele cometeu irregularidades ao deixar o cargo de procurador para se candidatar. No entendimento do plenário, ele pediu exoneração para fugir de procedimentos que poderiam resultar em condenação administrativa, o que faria com que ele se tornasse inelegível para concorrer por oito anos.
A decisão do TSE cassa o registro de candidatura e distribui os votos para a legenda partidária. Um recurso foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o afastamento do cargo eletivo teve efeito imediato e as chances de reverter o resultado por meio de ação na Corte são pequenas. O relator, Benedito Gonçalves, afirmou que quando Dallagnol pediu exoneração, já tinham sido formalizados contra ele mais de 15 procedimentos que poderiam gerar processo administrativo disciplinar e resultar em exoneração, levando à inelegibilidade. Para o magistrado, Dallagnol tentou fugir das consequências legais.
Moro continua com o mandato de senador da República, também pelo Paraná, mas tem tido uma gestão apagada na Casa. Parlamentares afirmam, nos bastidores, que o ex-juiz não consegue atrair apoio para tocar pautas que considera importantes. Na avaliação dos colegas de casa legislativa, ele teve uma atuação política quando ocupava o cargo de magistrado, e perseguia a classe política. Nas sessões, Moro tem afirmado que realizou um trabalho técnico, que combateu a corrupção e alega que o sistema tem se virado contra a operação. Ele é um dos defensores de Dallagnol e criticou a perda de cargo do colega.
Os desdobramentos da Lava-Jato continuam acontecendo. O juiz Eduardo Appio, que assumiu no lugar de Moro como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sob suspeita de ter ligado para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, aliado de Moro, para fazer declarações em tom de ameaça. Ele segue afastado até que o caso seja analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Interlocutores têm afirmado que o magistrado discorda de forma veemente da decisão, mas tem evitado dar declarações públicas sobre a situação.
ENVOLVIMENTO POLÍTICO A fase técnica da operação, que começou em 2014, mudou em 2018, quando os integrantes da operação em diversos estados concorreram às eleições. O ápice da mudança foi em 2019, quando Sérgio Moro decidiu ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Após desentendimentos com o presidente, ele deixou o posto em abril do mesmo ano.
Para Antonio Carlos Freitas Júnior, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), além de especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), a Lava-Jato se mostrou além de uma ação puramente jurídica desde o início.
"Desde sua gênese, pelas proporções das condutas investigadas, do aparato policialesco mobilizado e da repercussão midiática, a Operação Lava-Jato assumiu um papel político e extrapolou limites legais e sua função investigativa e punitiva. Esse pano de fundo impôs a anulação de condenações em recursos extremos pelos tribunais superiores", afirma.
Acácio Miranda, doutor em Direito Penal, Eleitoral e Constitucional, afirma que a influência das ações no campo político geraram perda de credibilidade técnica. "O que se enfrenta hoje na Lava-Jato é reflexo de excessos cometidos, e, em segundo lugar, da politização da operação. Tivemos o impeachment de uma presidente e o resultado das eleições de 2018 muito ligados à força-tarefa. Isso gerou perda de credibilidade jurídica, e, com isso, veio a morte formal da operação", ressalta.