MORAES FIRMA ACORDOS PARA COMBATER FAKE NEWS
Presidente do TSE afirma que “desinformação é o mal do século” e “o combate à mentira é a defesa do voto do eleitor”. Plataformas vão ser responsabilizadas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou ontem acordos de cooperação técnica entre um órgão criado pela corte, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) para o combate às notícias falsas no período eleitoral. O órgão do TSE se chama Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) e foi lançado no mês passado em meio às tentativas do Judiciário de coibir que as chamadas fake news interfiram no pleito municipal deste ano. Esse órgão atua, segundo o próprio TSE, também para coagir discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos.
Ao discursar no evento ontem, o próprio Moraes disse que o Ciedde chegou a derrubar perfis falsos do próprio órgão. “Foi montado um perfil falso do próprio Ciedde, em várias plataformas, como se fosse realmente um site e, no caso do exTwitter, um perfil oficial”, afirmou o ministro. Moraes classificou a desinformação como o “mal do século 21” e disse que “o combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor”. “O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas”, afirmou. “Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas.”
Antes, outros órgãos já haviam firmado acordos de cooperação técnica com o TSE. Entre eles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a OAB e a Anatel. Além dessas entidades públicas, o Ciedde também tem o objetivo de promover cooperação com as redes sociais durante o período eleitoral. Em fevereiro deste ano, o TSE já havia definido a regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral, já para as eleições de 2024. O TSE estabeleceu que as plataformas de internet serão solidariamente responsáveis “civil e administrativamente quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral”.
Precisam ser retiradas imediatamente postagens “antidemocráticas”, que violem determinadas legislações, entre elas a lei do Estado Democrático de Direito; “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” sobre o processo eleitoral, “grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra membros do Judiciário”. Também precisam ser removidos “comportamento ou discurso de ódio”, incluindo “racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas”; e “conteúdo fabricado ou manipulado” por inteligência artificial sem receber os devidos rótulos como manda a resolução.
ELOGIO
À noite, ao discursar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Moraes afirmou que o ex-presidente Michel Temer “foi um grande presidente” e acrescentou que “na história, nenhum outro presidente se iguala a Temer”, citando a relação com os Três Poderes. Temer recebeu na noite de ontem o título de cidadão honorário de Brasília. A cerimônia que concedeu a comenda foi presidida pelo presidente da casa legislativa, Wellington Luiz. “Foi um grande presidente. Presidente sério, trabalhador, um presidente que transitava, como presidente, e continua transitando pelos três poderes. Na história, não temos nenhum presidente que se iguala ao presidente Michel Temer nas relações com os Três Poderes”, disse Moraes.
O ministro também elogiou o governo e as privatizações conduzidas pelo ex-presidente. “Todas as injustiças dolosas não apagaram o sucesso do governo. As reformas aprovadas que até hoje fazem a diferença. As privatizações aprovadas, a seriedade no trato da coisa pública”, completou o ministro. Além de Moraes, também compareceu ao evento o ministro Dias Toffoli. Também receberam o mesmo título o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha e Engels Augusto Muniz, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora do DF, Celina Leão, também compareceram e fizeram parte da mesa de honra do evento. Outro autoridade convidada foi o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Cruz Macedo. Toffoli teceu elogios a Michel Temer, a quem ele se referiu como um "construtor de pontes", durante discurso no evento. “O presidente Michel é extremamente cordial, inteligente e prudente. Uma pessoa que não é de excessos, um construtor de pontes”, disse.
Temer foi presidente da República entre 2016 e 2018, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2017, ele foi o responsável por indicar Alexandre de Moraes ao Supremo. O magistrado já tinha sido ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de São Paulo. As propostas de concessão dos títulos aos homenageados foram feitas pelos deputados distritais Hermeto e Iolando. ■