INFORME FOLHA
SUS
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, projeto de lei obrigando hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná a afixar cartazes informando a vedação de cobrança de procedimentos e a possibilidade de denúncia do infrator. De autoria de Claudia Pereira (PSC), a proposta passou por 35 votos favoráveis, emsessão na Assembleia Legislativa (AL). Ela precisa ser aprovada ainda em pelo menos mais duas discussões, antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).
Argumentos
Os cartazes deverão conter os seguintes dizeres: “Atendimento gratuito pelo SUS. Se houver cobrança, denuncie. Ligue 136”. “Diferentemente do que acontece com planos de saúde comerciais, no SUS todos têm direito aos serviços que são gratuitos de maneira integral. O atendimento oferecido deve ser igual para todos, sem discriminação, independentemente de contribuição ou trabalho de carteira assinada”, diz trecho da justificativa.
‘Negociata é normal’
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) acha “absolutamente normal” a participação de partidos no governo emtroca de votos no Legislativo. “Todos os governos que fazem composição com vários partidos colocam a participação de outros partidos no governo. Foi o que nós fizemos. O PMDB sozinho não iria governar”, afirmou. “Vários partidos sempre vão apoiar o governo e, com isso, eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal”, disse o ministro ao se referir ao episódio em que foi gravado em uma palestra admitindo que o Ministério da Saúde foi entregue ao deputado Ricardo Barros em troca de apoio do PP, partido do ministro, no Congresso.
‘Ricardo, o notável’
Na gravação, divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Padilha disse que o governo queria um “notável” para comandar o ministério, mas que, diante da indicação do PP, “Ricardo será o notável”. “Quem é gestor público, quem já passou por vários estamentos da estrutura pública... Eu fui prefeito, secretário de Estado, ministro de Estado em várias situações. Em tese, eu conheço bem como funciona a máquina do Estado. Esperávamos e esperamos que todos aqueles que os partidos são aliados da base também indiquem pessoas que têm esta mesma qualificação”, justificou Padilha.
‘Agimos corretamente’
Padilha também saiu em defesa de Moreira Franco. Citado 34 vezes emdelação da Odebrecht na Operação Lava Jato, Moreira teve sua nomeação como ministro da Secretaria Geral da Presidência mantida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, garante, pelo menos temporariamente, o foro privilegiado junto à Corte. “Nunca houve dor de cabeça porque nós tínhamos convicção que tínhamos agido corretamente e o Supremo Tribunal Federal disse isso: o presidente Michel Temere o ministro Moreira Franco agiram corretamente”, afirmou.
Fim da ‘boca livre’
Apensão vitalícia concedida a ex-governadores da Bahia foi suspensa na última segunda-feira (13) por determinação da Justiça. O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, dias antes do ex-governador Jaques Wagner (PT) deixar o cargo. O valor da pensão é de R$ 22,4 mil, equivalente ao salário do governador. A decisão, em caráter liminar, foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por Fábio Brito, coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia. Cabe recurso. Além de Wagner, tinham direito à pensão os ex-governadores Paulo Souto( D EM) e João Dur val (PDT). A pensão vitalícia aos ex governadores da Bahia é restrita aos gestores que possuem mais de 30 anos de contribuição previdenciária e governaram o Estado por até quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados.
Fraude em licitações
A Polícia Federal, o Ministério da Transparência e o Ministério Público Federal em Goiás deflagraram nessa quarta (15) uma operação para apurar fraude em licitações e desvi ode recursos público sem convênio firmado entre o extinto Ministério da Pesca e Aqui cultura e o Município de Itauçu (GO). Os contratos foram feitos para a construção deuma fábrica de farinha e ração para peixes.
Prejuízo de R$ 1 milhão
As investigações da Operação Betsaida tiveram início em 2015, a partir de representação feita ao MPF/GO por um grupo de vereadores de Itauçu, que relatou irregularidades na execução do convênio, no valor de R$ 14,7 milhões. Desse montante fiscalizado pela CGU, foi identificado prejuízo já ocorrido de mais de R$ 1 milhão, um prejuízo potencial de R$ 536 mil e indícios de direcionamento e conluio entre empresas na licitação para compra dos equipamentos, além de estudo de viabilidade deficiente e a obra atrasada e paralisada.