Parlamento Europeu aprova nova diretriz contra o terrorismo
Objetivo é harmonizar a legislação penal e reforçar os direitos das vítimas e familiares
Lisboa, Portugal - A Eurocâmara aprovou nesta quinta-feira (16) uma diretriz que tem como objetivo prevenir ataques e criminalizar atos e deslocamentos com finalidades terroristas, além de reforçar os direitos das vítimas e familiares. Aprovada por 498 votos a favor, 114 contra e 29 abstenções, a norma visa harmonizar a legislação penal e melhorar a troca de informação entre os Estados-membros da União Europeia (UE). Os países terão 18 meses para incorporar a diretiva em suas legislações nacionais.
As novas regras estabelecem a criminalização de viagens com finalidades terroristas. Segundo o Parlamento Europeu, serão puníveis os deslocamentos para zonas de conflito a fim de participar de atividades de grupo terrorista ou as viagens para um Estado-membro da UE a fim de cometer um atentado.
Também passam a ser puníveis a organização e facilitação desses deslocamentos, através de apoio logístico e material, como a compra de bilhetes ou o planejamento de itinerários. E ainda a recepção de pessoas para treinamento e a fabricação ou utilização de explosivos, armas de fogo e substâncias nocivas ou perigosas. Também passa a ser o Parlamento Europeu, os Estados-membros terão de assegurar serviços de apoio que atendam às necessidades específicas das vítimas imediatamente após um atentado terrorista e durante o tempo necessário, incluindo tratamento médico.
As vítimas terão direito a receber aconselhamento jurídico ou prático, bem como assistência para os pedidos de indenização. Os familiares das vítimas terão também acesso a serviços de apoio e a medidas de proteção específicas.
crime o incitamento à prática de infrações terroristas e a difusão de mensagens ou imagens como forma de reunir apoio para causas terroristas.
A legislação prevê ainda medidas de proteção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo e familiares. Segundo