Maia quer que STF defina rito de plano anticorrupção

Brasília - Em mais um embate entre o Legislativo e o Judiciário, a Câmara vai segurar a tramitação do pacote anticorrupção até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre como deve ser o andamento do projeto aprovado em novembro passado pelos deputados.

Nessa quinta-feira (16), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não saber o que fazer com o projeto devolvido pelo Senado. O STF não tem data marcada para julgar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determinando que a tramitação da proposta volte à estaca zero.

A proposta “10 medidas de combate à corrupção” - projeto de iniciativa popular encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) - está paralisada no Congresso desde o dia 14 de dezembro de 2016, quando Fux determinou em liminar que o projeto voltasse à Câmara.

Apesar da decisão, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não havia enviado o projeto para nova discussão dos deputados até deixar o comando da Casa, em 1º de fevereiro. Nessa quinta, o sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu o pacote à Câmara.

Apesar de evitar críticas diretas ao ministro e de ressaltar que respeitará a decisão judicial, Maia disse que a liminar não poderia ter avançado em prerrogativa do Parlamento e que agora a Câmara fica sem saber de onde retomar as discussões. Maia afirmou que a solução agora será esperar que o pleno da Corte decida. “O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço? Eu devolvo para os autores?”, questionou.