Em sabatina, Moraes critica imprensa
Indicado por Temer para vaga no STF, ministro licenciado da Justiça se defende de assuntos envolvendo seu nome durante sabatina no Senado
Brasília - Na sabatina no Senado para que assuma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado Alexandre de Moraes ( Justiça) procurou rebater polêmicas envolvendo seu nome. Filiado até recentemente ao PSDB, ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo e ministro do governo Michel Temer, Moraes disse que atuará com imparcialidade, caso seja confirmado pelos senadores ministro do STF.
“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição”, disse reiteradas vezes.
As primeiras perguntas foram feitas por internautas e encaminhadas pelo relator do processo de escolha do ministro, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O primeiro tema polêmico enfrentado por Moraes foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o que ele negou e explicou.
“Não tenho absolutamente nada contra aqueles que são, que exercem a advocacia dentro das normas éticas e legais em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”, afirmou Moraes.
Nas demais questões, procurou ser breve nas explicações.
Quanto à denúncia de ter plagiado trechos da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), como mostrou a Folha de S. Paulo, ele disse que a história foi inventada por um candidato reprovado de concurso público, qualificou a reportagem que trouxe a história à tona como “maldosa” e disse que a viúva do autor foi “induzida pelo repórter” a se manifestar sobre a cópia.
“O próprio tribunal constitucional espanhol diz que o conteúdo citado é de decisões públicas”, afirmou.
Moraes criticou a imprensa em outros momentos da sabatina. “A imprensa inventa às vezes o que bem entender”, afirmou.Moraes também minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele.
O escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações em andamento no STF. A mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.
“Minha esposa é advogada? É. Conheço ela há 30 anos. É advogada há mais de 20 anos. Eu pergunto: qual é o problema?”, ponderou.
“Obviamente, em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, todos eles eu me darei por impedido”, afirmou Moraes.
Na busca de se tornar ministro do STF, Moraes também afirmou “não haver nada de ilícito” sobre investigação da PF e do Ministério Público Federal sobre ele no âmbito da Operação Acrônimo.
Em outubro de 2016, documentos apreendidos na empresa JHSF Participações indicavam pagamento de R$ 4 milhões à firma de Moraes. A documentação está sob sigilo.
“Não havia nenhum indício de atividade ilícita”, afirmou o ministro. “Não houve investigação porque não há absolutamente nada”.
Em 7 de outubro passado, a Folha de S.Paulo revelou a existência da petição sobre Moraes. Ela passou a tramitar no tribunal em 14 de setembro. Em agosto, a PF havia apreendido planilhas na sede da JHSF que mostravam pagamentos de R$ 4 milhões ao escritório do ministro de 2010 a 2014, em período em que não exerceu cargo público.
Antes de ingressar em temas polêmicos, a principal argumentação de Alexandre de Moraes foi a audiência de custódia para crimes de menor gravidade, com o objetivo de dar celeridade e reduzir o número de processos no país.
Segundo Moraes, esse tipo de resolução é uma espécie de “habeas corpus social” e resultaria em uma “Justiça rápida”.
O ministro licenciado disse não ver inconstitucionalidade em prisões em segunda instância e negou que pretenda analisar caso a caso.
Já sobre a questão do foro privilegiado, Moraes disse que a ampliação de prerrogativa trouxe dificuldades operacionais que precisam ser sanadas.
“Nossa Constituição é a que tem o maior número de prerrogativas de foro. Necessariamente a prerrogativa de foro é ruim? Isso precisa ser discutido”, pontuou.
Moraes evitou entrar no mérito da descriminalização das drogas. Limitou-se a defender foco no combate ao crime organizado e aos grandes traficantes.
Ele também se esquivou de perguntas feitas por senadores da oposição.
Moraes não falou, por exemplo, da atuação a Polícia Militar de São Paulo durante manifestações -quando ele era secretário estadual da Segurança Pública-, não abordou a ocupação de escolas nem sua relação com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele não comentou também a sabatina informal a que foi submetido na chalana champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.
A imprensa inventa às vezes o que bem entender” ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO direitos LGBT, na tentativa de criar uma espécie de vacina para seu perfil considerado conservador.
Desde que teve início a sessão, às 10h14, a oposição adotou a estratégia de desgaste de Moraes. Senadores da Rede, do PSOL e do PT apresentaram questões de ordem, tentando inclusive adiar a sabatina por não ter informado da atuação de sua mulher.
“Se esposa não for parente, ninguém mais é. Houve clara omissão”, diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Todas as questões de ordem foram indeferidas pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA).
A oposição tentou então constranger os senadores que são alvo da Operação Lava Jato. Ré no âmbito da investigação, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se declarou impedida de votar na sabatina de Alexandre de Moraes. Outros oito alvos da Lava Jato integram a CCJ.
Moraes respondeu às perguntas dos senadores sem entrar em polêmicas ou tropeçar em frases controversas, como esperavam seus adversários. Evitou entrar em embates duros com senadores, não levantou o tom de voz nenhuma vez e preferiu passar rapidamente por perguntas mais ásperas, que poderiam lhe render algum desgaste.
Apesar de ter seu “notório saber jurídico” lembrado diversas vezes por parlamentares aliados e de oposição, Moraes tem lançado mão de seu lado mais político.
O ministro licenciado não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo a abordagem mais conciliadora e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados bandeiras da esquerda, como causas indígenas e
LAVA JATO
Após mais de seis horas de sabatina, Moraes voltou a falar sobre a Lava Jato, tema recorrente nas indagações dos senadores de oposição. O ministro minimizou críticas ao afirmar que “não há desmonte” de operação e que os delegados que deixaram a força-tarefa o fizeram por vontade própria, após promoções ou remoções.
“Não há desmonte [da Lava Jato]. Todos os delegados que saíram foram motivados por pedido. Temos que lembrar que eles têm uma carreira”, disse o ministro da Justiça licenciado.
Moraes afirmou ainda ser contrário a três das dez medidas do pacote anticorrupção que tramita no Congresso, apesar de defender a aprovação em conjunto.
Para ele, a restrição ao habeas corpus, a utilização de prova ilícita e a chamada “pegadinha”, quando o flagrante é previamente programado, não são medidas as quais ele é favorável, mas ponderou que a discussão do pacote é “importantíssima”.
Diante dos diversos questionamentos de parlamentares da oposição sobre a postura de Moraes diante da Lava Jato, sob críticas de que ele foi nomeado ao STF pelo presidente
Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”
Michel Temer para atuar a favor do governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), colega de partido de Moraes, pediu que o Senado “abandone a disputa política” durante as sabatinas para o Supremo.
“Precisamos superar essas sabatinas e ultrapassemos essa disputa menor, políticopartidárias”, disse Aécio. O senador mineiro disse ainda que Moraes atuou como advogado dos tucanos mas exerceu sua função com “excelência”.
Alvo da Lava Jato e flagrado em uma gravação em que fala da necessidade de “estancar a sangria”, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou à CCJ pouco antes das 16h. Fez questão de cumprimentar pessoalmente cada um sentado à mesa, inclusive o sabatinado.