Projeto prevê suspensão de contribuição para fundo da saúde

Tentando diminuir a projeção de deficit das contas municipais para 2017, a Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara projeto de lei (PL 38/2017) prevendo a suspensão, até dezembro deste ano, do repasse de 4% das contribuições dos órgãos da administração direta e indireta do município, calculados sobre o total da folha de pagamento ao plano de assistência à saúde da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml).

O secretário de Fazenda e Planejamento, Edson Antonio de Souza, garantiu que não haverá qualquer prejuízo ao servidor e ao município. “Não há prejuízo. Pelo contrário, neste momento é importante diminuir a projeção de deficit.” Repetindo o que consta da justificativa do PL, Souza disse que o fundo de saúde tem atualmente R$ 57 milhões, valor muito superior ao indicado pelos cálculos atuariais como necessário para reserva técnica, que é de R$ 20 milhões.

O secretário estima que entre março e dezembro, sem repassar a contribuição, a economia seria de R$ 22 milhões. “É uma suspensão temporária, para acontecer entre a data da publicação da lei e o mês de dezembro. Trata-se de um primeiro ajuste para diminuir a previsão de deficit.” A intenção, disse Souza, é que o projeto esteja aprovado até março.

Ele também afirmou que em recente reunião o Conselho de Administração da Caapsml, formado por servidores, deu parecer favorável ao projeto. Conselheiros fiscais também participaram da reunião. O superintendente da autarquia, Marcos Urbaneja, não deu retorno à solicitação de entrevista.