OAB quer reduzir alcance do foro privilegiado
Medida anunciada ontem pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, visa combater impunidade e é resposta à tentativa de blindar políticos investigados
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, divulgou nota nessa terça-feira (21) defendendo restringir o foro privilegiado a um número menor de agentes públicos a fim de combater a impunidade e desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF). A corte tem hoje a atribuição de julgar ações penais que envolvam, por exemplo, deputados federais e senadores. Na última quarta (15), o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou ao plenário um projeto para discutir a redução do alcance do foro privilegiado.
“É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”, afirmou na nota o presidente da OAB.
A entidade tem debatido o tema desde o ano passado. Segundo Lamachia, as regras atuais sobrecarregam os tribunais superiores, “obrigados a julgar os privilegiados”.
“Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade. É preciso desafogar o STF”, disse Lamachia.
“A ideia do ministro Barroso, que limita o foro apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função, também representaria um grande avanço contra a impunidade”, completou.
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