Fachin manda citar Renan por denúncia de propina

Acusação da PGR aponta que líder do governo no Senado teria recebido R$ 800 mil do esquema de corrupção da Petrobras

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), expediu os mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava Jato contra eles.

A acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobras por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.

O prazo para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.

ACUSAÇÃO

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan. No pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, Renan e Aníbal teriam oferecido “apoio político” ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal petrolífera.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado.

A acusação aponta, ainda, que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas operações fracionadas, “como estratégia de lavagem de dinheiro”.

Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros dez inquéritos, além desta denúncia sobre propina de R$ 800 mil. defendeu qualquer investigação” da Justiça. “A investigação é a oportunidade de se demonstrar o contrário. Acho que nenhum homem público deve se colocar acima da investigação”, declarou, ao comentar a nova lista de Janot encaminhada nesta terça-feira, 14, ao STF. A assessoria do peemedebista informou que ele ainda não foi notificado e que, por isso, não vai comentar a acusação.

Quando o ministro Fachin determinou o prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem,os criminalistas Gustavo Souto e Aguimon Rocha, que defendem Aníbal Gomes, afirmam que “não existem elementos para o oferecimento da denúncia”.

“O deputado Federal Aníbal Gomes entende que não existem elementos para o oferecimento da denúncia, tanto que compareceu ao depoimento (...) e o delegado o dispensou porque o requerimento de dilação de prazo da Policia Federal para conclusão do inquérito foi indeferido pelo Ministro Relator do caso.” A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Serveng para comentar o caso.

DEFESAS Renan Calheiros afirmou nesta quarta-feira que “sempre