Na Justiça
Decisão a favor de oficina particular de aviões impede Prefeitura de concluir processo de desapropriação para ampliar aeroporto de Londrina. O proprietário não se conforma com a proposta do Município de pagar R$ 430/m² e considera justo receber R$ 2.500/m
Para viabilizar as obras de ampliação do Aeroporto Governador José Richa e a instalação do tão sonhado ILS, o Município de Londrina já desapropriou 46 imóveis nas faces Sul e Norte da pista, localizados respectivamente na Avenida Salgado Filho e no Jardim Albatroz (zona leste). A Prefeitura acredita que, em breve, vai conseguir solucionar alguns casos que foram parar na Justiça. Mas um, em especial, preocupa e pode atrasar o início das obras. Muita gente não sabe, mas praticamente dentro do aeroporto funciona uma oficina particular de aviões. E não é de hoje. Desde 1952.
O dono da Oficinas Unidas de Trabalhos Aeronáuticos, Sidney Polis Júnior não se conforma com a proposta feita pelo Município de pagar R$ 430 por metro quadrado de uma área total de pouco mais de 12 mil metros quadrados. Ele reclama que é a mesmo quantia paga para desapropriar os imóveis residenciais. “Temos 20 funcionários, alguns com mais de 40 anos de trabalho. Atendemos clientes do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais”, enumera.
O empresário sustenta que, com o valor depositado para ele em juízo, não é possível sequer construir um barracão para retomar a atividade em outro lugar.
A Prefeitura ajuizou uma ação de “imissão na posse” contra ele e obteve uma liminar autorizando a desocupação da área. Mas, Polis recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e conseguiu um “efeito suspensivo”.
No processo, o empresário cita pareceres de juristas, segundo os quais, a Prefeitura precisaria indenizar a empresa também pelas despesas decorrentes da desapropriação. E cita o “desmonte e transporte de maquinismos instalados e em funcionamento”. Polis alega que, só para desmontar e montar um único avião, é preciso desembolsar US$ 120 mil, algo em torno de R$ 372 mil. Na ação, ele também afirma haver duas residências no local. O empresário mora numa das casas com a família.
O valor pleiteado não está no processo, mas Polis acredita que o justo seria receber R$ 2.500 por metro quadrado, ou seja, quase seis vezes mais do que foi oferecido. “Tenho quase certeza que uma avaliação de um perito proprietários que não aceitaram a proposta. Logo que esses processos tiveram início, o Municípios conseguiu 35 acordos judiciais.
Das oito ações que sobraram, o Município não conseguiu liminar de imissão na posse em apenas dois casos. Um deles está em fase de perícia determinada pelo juiz. “Um perito foi nomeado para fazer a avaliação da área”, conta. O outro caso é do empresário Sidnei Polis Júnior, que ainda está em fase de citação.
Esteves explica que o Município obteve liminares em ações de imissão na posse em outros seis casos. Quase todos estão em fase final de desapropriação. A exceção é o terreno de Polis, que conseguiu o efeito suspensivo em Porto Alegre. De acordo com o procurador, o empresário move duas ações porque, no início do processo, a Infraero havia pedido a desapropriação de uma faixa que pegava apenas parte da área de Polis. Num segundo momento, a estatal requereu que todo o terreno fosse desocupado.
Questionado se o empresário não estaria correto em pleitear uma indenização maior que a apresentada aos donos de imóveis residenciais, ele afirma: “O terreno está em nome de pessoas físicas, que são Polis, a mulher, um sócio e a mulher do sócio. A oficina pertence a Polis e a outros quatro sócios, que não são os mesmos do terreno.” Se quisesse pleitear uma indenização maior por exercer atividade comercial no local, segundo Esteves, o empresário deveria ter ido à Justiça em nome da empresa. “Mas ele move os processos como pessoa física”, alega.
O procurador acredita que o TRF vai julgar o mérito do recurso do empresário em aproximadamente três meses. “Se o Tribunal entender que a Prefeitura tem razão, o processo de desapropriação da área poderá ser feito rapidamente. Mas se achar que Polis está certo e a imissão na posse for definitivamente suspensa, o processo pode se arrastar por muito tempo”, prevê.
independente daria esse valor. Assim eu posso comprar outro terreno e montar a oficina no Aeroporto 14 Bis (no Distrito da Warta)”, justifica.
OUTRO LADO No total, a Prefeitura terá de desapropriar 53 imóveis. O procurador Jurídico do Município, João Luiz Martins Esteves, ressalta que somente em 11 casos houve acordo amigável entre as partes. Foram ajuizadas 43 ações contra Com valor depositado em juízo, não é possível construir um barracão para retomar a atividade em outro lugar, alega empresário