Apesar de contas em dia, PR investe 4% da receita

Estudo sobre situação fiscal de estados aponta gastos com pessoal além do permitido, mas baixo risco de endividamento e capacidade ociosa de aporte de recursos

Asituação fiscal do Paraná é relativamente segura em relação à maioria dos estados brasileiros, mas a capacidade de investimento está ociosa. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou no início de abril a pesquisa “A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, relativa a contas de 2016, que aponta que o governo paranaense até gasta mais com servidores ativos, inativos e pensionistas do que o Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza, mas tem baixo endividamento e uma capacidade de investimento ociosa.

Apenas 4% da Receita Líquida Corrente (RLC) do ano passado foi usada no aporte a melhorias para o Paraná, o oitavo menor índice no País. Ceará, com 11,1%, e Bahia, com 11,0%, foram os campeões, conforme a Firjan. Porém, a mão fechada contrasta com a sétima maior Disponibilidade de Caixa, com 16,6% de diferença entre o volume de restos a pagar processados e os recursos em caixa deixados em 2016, em relação à RCL. Em valores, a estimativa é de R$ 5,7 bilhões.

O Estado também tinha a nona menor Dívida Consolidada Líquida (DCL), com 39% em relação à RCL. Para se ter uma ideia, as três unidades da federação que correm sérios riscos de insolvência, ultrapassam o limite legal de 200% no mesmo comparativo. É o caso de Rio de Janeiro (232%), Rio Grande do Sul (213%) e Minas Gerais (203%).

O economista Jonathas Goulart, do Sistema Firjan, afirma que o patamar baixo da DCL paranaense dá uma folga razoável para investimentos, por não ter que pagar juros em excesso. “O investimento baixo é fruto do cenário econômico nacional, com a economia recuando”, diz. “Mas permite que os investimentos em 2017 sejam ampliados”, completa.

Para o consultor econômico da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Marcos Rambalducci, a administração foi muito conservadora nos investimentos públicos, que podem trazer maior arrecadação e gerar mais empregos no Estado. “O Paraná precisa que a economia entre em um círculo virtuoso e precisa perder essa resistência em fazer um aporte maior, que retornaria em forma de impostos.”

O presidente do Sindicato dos Economistas de Londrina, Ronaldo Antunes, faz a ressalva de que o estudo da Firjan não inclui o que está contemplado em despesas que se iniciariam em 2017, apenas o que já estava empenhado. “Uma coisa é capacidade de pagamento e outra é a de endividamento. Parece que tem uma capacidade de endividamento, mas a de pagamento não é alta porque as receitas caíram muito e há despesas altas com pessoal”, cita.

Antunes considera que investimentos em infraestrutura, sem novos custos com contratação de servidores, poderia gerar mais receita. “Mas o resultado não aparece tão rapidamente assim”, considera.

PREVIDÊNCIA

O estudo da Firjan buscou traçar um diagnóstico das contas de todos os estados, o que mostrou que apenas os três mais endividados precisarão ser incluídos no Regime de Recuperação Fiscal. Mesmo assim, serviu de alerta para ao menos 13 governadores, que estão com despesas com funcionários ativos, inativos e pensionistas além dos 60%, o que não é permitido pela LRF.

O indicador para o Paraná é de 61,1%, o 13º maior. O economista da Firjan conta que muitos secretários estaduais da Fazenda ligaram para a entidade para reclamar que os índices estariam errados, mas ele afirma que são os mais reais possíveis. “Alguns colocam outras receitas como arrecadação previdenciária, como royalties ou venda de ativos, na Previdência”, diz. Goulart

conta que o governo do Rio fez uma maquiagem com esse número durante anos, até que precisou do auxílio federal e resolveu apresentar os números mais reais.

Ele cita que o Paraná conseguiu fazer um ajuste pontual na Previdência regional, mas somente pelo lado da receita, já que novas regras aprovadas no ano passado elevaram a contribuição de servidores. O consultor da Acil considera que o caminho do Estado está trilhado

para elevar a arrecadação. “Foi uma atuação cirúrgica para controlar um pouco a receita líquida”, cita.

Antunes lembra que o indicador acima de 60% estrangula o setor público. “Muita gente deve se aposentar neste ano, passar de ativo para inativo, e fica difícil contratar outros para substituí-los, o que pode prejudicar os serviços públicos. A arrecadação do Estado não é ruim, mas muitos se aposentam cedo.”