Câmara de Londrina aprova projeto que muda zoneamento na zona leste
O projeto de lei que altera o zoneamento do lote da empresa Adama foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Londrina nessa quinta-feira (13). Com a medida - que segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP) -, a empresa multinacional do setor de agroquímicos tem a permissão para mudança de zona industrial 3 para zona industrial 4. As duas galerias da Casa foram ocupadas por quase 200 funcionários e apoiadores do projeto, depois de uma hora de discursos favoráveis ao trâmite da matéria, 16 parlamentares foram a favor. O vereador Filipe Barros (PRB) não participou porque anunciou estar impedido para votar neste tema por possuir grau de parentesco com um dos gestores da empresa. Outros dois vereadores estavam ausentes: Gerson Araújo (PSDB) e Rony Alves (PTB).
“Os vereadores não são pressionados a nada. Aqui lemos os projetos, discutimos as matérias em todas as comissões e em audiências. A empresa tem todas as certifi- cações para funcionamento”, disse em plenário o vereador Ailton Nantes (PP).
Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Péricles Delirador (PSC), o projeto é fundamental para a economia de Londrina com os planos de expansão da empresa em Londrina que possui 500 funcionários. “São questões pontuais que estamos corrigindo em relação a legislação”, disse.
A mudança de zoneamento foi alterada às vésperas do envio do Plano Diretor que terá o cronograma de debates encaminhado à Câmara nesta sexta-feira (14) pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano).
O projeto foi discutido em cinco audiências públicas. O gerente jurídico da Adama, Ricardo Barros, explicou que a votação serviu para consertar um equívoco na lei 12.236 de 2015 que alterou o zoneamento dos lotes no Conjunto Eucaliptos (zona leste) que restringia a ampliação das atividades que a empresa já tem licenciamento para produzir. “Não temos nada a esconder, só queremos investir na cidade. Qualquer projeto novo que viermos a apresentar passa processo regular de licenciamento.”
A empresa promete como contrapartida restaurar a barreira verde que separa a área industrial da comercial, produzir um horta comunitária e investir em projetos sociais.
CRÍTICAS
Conforme mostrou reportagem da FOLHA na edição dessa quinta-feira (13), especialistas em planejamento urbano criticaram a alteração no zoneamento. A professora Eliane Tomiasi Paulino, do departamento de Geociências da UEL (Universidade Estadual de Londrina), classificou de “retrocesso” a mudança. “Não se pode passar por cima da legislação que foi amplamente estabelecida pelo Plano Diretor do município”, lamentou ela. “A mudança pontual por si só não seria um problema, entretanto, quando isso se torna um fato corriqueiro torna-se temerário e nebuloso, o ambiente urbano tem que ser entendido como um todo”, afirmou o professor de Direito Ambiental e Urbanístico da UEL, Miguel Etinger.