Juíza mantém prisão de auditor que filmava sede do MP
A juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Londrina, Deborah Penna, indeferiu o pedido formulado pela defesa do auditor Orlando Coelho Aranda e manteve sua prisão preventiva, decretada no último dia 7 pelo titular da vara, Juliano Nanuncio, responsável pelos processos relativos à Operação Publicano, que investiga a existência de organização criminosa na Receita Estadual. O auditor foi preso no último sábado (8), a pedido dos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que consideraram a atitude de Aranda intimidatória: na sexta-feira passada (7), ele permaneceu praticamente toda a tarde em frente à sede do MP (Ministério Público) filmando a entrada e saída de funcionários, policiais e promotores. Para a juíza, “não houve alteração fática” em relação à data da prisão.
No pedido de revogação da preventiva, a defesa argumentava que a atitude de Aranda seria incapaz de intimidar testemunhas, já que um dos processos a que responde (relativamente à Publicano 1) já foi sentenciado; em outro (Publicano 4), a instrução já teria sido encerrada; e no terceiro processo (Publicano 6), os policiais do Gaeco não foram arrolados como testemunhas. A juíza lembrou que a Publicano 4 ainda aguarda o retorno de cartas precatórias para a oitiva de testemunhas e interrogatório de corréus e, portanto, a instrução não está encerrada; quanto ao processo da sexta fase, ela anotou que as audiências ainda nem começaram.
A defesa também argumentou que não há qualquer ilicitude em filmar um local público. Para a magistrada, porém, apesar de “a conduta de o requerente permanecer nas imediações da subsede do Ministério Público, filmando a entrada e saída de funcionários públicos, isoladamente, não seja ilícita, considerando as circunstâncias do caso concreto, é evidente o propósito intimidador de tal atitude contra membros do Ministério Público, titulares privativos das ações penais às quais o requerente responde, bem como a outros agentes que ali trabalham e inclusive figuram como testemunhas em algumas de tais ações penais, consoante demonstrado na decisão impugnada”.
Antes das filmagens, Aranda, em maio deste ano, durante interrogatório no processo relativo à Publicano 4, questionou a imparcialidade do promotor Renato de Lima Castro, acusando o MP de deixar de investigar o contador Paulo Caetano de Souza de quem Castro seria sócio e que foi citado pelo principal delator do esquema – o exauditor Luiz Antônio de Souza – como pessoa que intermediaria acordos de corrupção. A pedido do MP de Londrina, a Procuradoria do MP passou a investigar o caso. Aranda segue detido na unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina.