Reforma é ‘marco’, diz Meirelles
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei da reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos.
Durante a cerimônia, discursaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, os relatores da reforma na Câmara e no Senado, Rogerio Marinho e Romero Jucá, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Para Meirelles, a aprovação da reforma é “um marco” nas relações de trabalho. “A economia, a tecnologia e a política estão mudando e evoluindo constantemente. A legislação trabalhista tem que representar esses fatos, tem que regular as relações trabalhistas dentro da nova realidade”, disse.
Segundo o ministro da Fazenda, a reforma trabalhista é uma nova prova da capacidade do País de aprovar reformas. “Eu diria que é um sinal claro do compromisso
da sociedade, do Congresso, do Poder Executivo de transformar a economia brasileira”.
O presidente do TST fez uma defesa contundente da reforma, e declarou estar “convencido” de que a reforma foi a melhor forma de “proteger o trabalhador”.
“Estamos vivenciando um momento histórico, a legislação trabalhista necessitava urgentemente de uma modernização. Nós, juízes do trabalho, sentimos falta de um marco regulatório seguro”, disse Gandra, que recentemente entrou em conflito com juízes do TST por críticas à Justiça do Trabalho.
Michel Temer disse que a aprovação da reforma é fruto de diálogo entre os poderes e que o projeto é a síntese de como esse governo age. “Diálogo é ponto principal, mas somamos a responsabilidade fiscal com a social”, afirmou. Temer voltou a dizer que a reforma preserva todos os direitos trabalhistas e que as mudanças na realidade farão avançar as relações de trabalho. “A CLT é de 1943 e é claro que o mundo hoje não é o de 1943”, destacou. Temer rebateu as criticas à reforma trabalhista e repetiu que o debate em torno da medida é uma “disputa política”.
Brasília – (Folhapress e Agência Estado)