Traiano confirma novo ajuste do governo, mas evita falar em ‘pacote’
Especula-se que entre as propostas estariam a regulamentação da gratificação por regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) e mudanças nas aposentadorias dos PMs
Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), confirmou nessa terça-feira (1º), no retorno aos trabalhos após o recesso parlamentar, que a gestão Beto Richa (PSDB) deve enviar uma nova leva de mensagens à Casa, com o objetivo de cortar gastos. O tucano evitou, contudo, falar em “pacotaço”, termo que se tornou usual desde a polêmica aprovação da reforma na Paranaprevidência, em abril de 2015, quando vários projetos contrários aos interesses do funcionalismo entraram em vigor conjuntamente. “Estão fechando, me parece que no dia de hoje [ontem]. O governo está definindo propostas e acredito que até semana que vem já tenhamos, para submeter ao plenário”, contou.
Nos bastidores, o que se comenta é que pelo menos dez matérias começarão a tramitar, gerando alvoroço entre os deputados. Elas envolveriam questões como a regulamentação da gratificação por regime de tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), mudanças nas aposentadorias dos policiais militares, até mesmo com convocação de inativos, e vendas de ações e/ou imóveis de estatais. Nem Traiano nem o líder em exercício da situação, Hussein Bakri (PSD), deram detalhes. “O que posso dizer é que não é nada de ‘pacotaço’, nem nada que possa estabelecer um confronto, como já aconteceu no passado. São para correções de rumo (...) visam a melhorar ainda mais a área administrativa”, desconversou o primeiro.
“Vou aqui me ater a uma que já tenho conhecimento. O governo pretende permitir que oficiais aposentados possam exercer os cargos administrativos e os policiais que estão na área administrativa possam ser colocados na rua, para ampliar ainda o leque de segurança no Estado (...) Não tem nada previsto em relação às universidades. O que se tem é a meta 4, que algumas não estão concordando e o governo mantém a posição com alguma firmeza”, prosseguiu. O meta 4 é um sistema informatizado de acompanhamento do quadro de pessoal. Desde 2012, ele vem sendo implantado nos órgãos da administração. Algumas instituições de ensino, porém, argumentam que esse tipo de controle ameaça a autonomia.
“Perguntei ainda hoje [ontem] na Casa Civil. Posso adiantar que não é tão polêmico assim. Foi aventada a possibilidade de aumento de impostos e coisas do gênero, mas fui informado de que não tem nada disso”, completou Hussein. Questionado se seriam de fato dez projetos, ele confirmou. “Exato. Tem alguns exemplos de doações de imóveis, adequação na carreira da Polícia Militar... Existe um pacote que envolve até a possibilidade de juntar estruturas do Estado, como da Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário). Mas é extraoficial, não está batido o martelo. O governo vai chamar os líderes aqui e discutir, imagino que não para tão já. Repito: [não será] nada que mexa com o bolso do contribuinte.” O parlamentar está à frente da bancada governista porque o titular, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), viajou à China, em missão oficial.
De acordo com o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), a regra da gestão Beto, nos últimos três anos, é implementar medidas que aumentam a arrecadação às custas da diminuição dos direitos dos servidores públicos ou do aumento de impostos e taxas. “Não me parece que vai ser diferente nesse ano agora e no próximo. O governo tem várias vezes sinalizado que pode mandar projeto, por exemplo, modificando a relação dos pagamentos feitos hoje a título de gratificação para determinados grupos de servidores, professores especificamente, que estão em estabelecimentos prisionais. Também há um debate em relação à Tide. O governo tem revertido a compreensão que todos os governos [anteriores] tiveram de que ela não é uma gratificação especial, e sim faz parte de todo um processo de contratação. Com isso, obviamente, sinaliza a possibilidade de reverter a forma como é paga”, criticou.