Professor defende flexibilização das leis

O professor do Isae/FGV Cleverson Vitorio Andreoli afirma que é preciso reconhecer o papel da agricultura nos serviços ambientais e defende a flexibilização das leis. Segundo ele, a regulamentação que define as APPs (Área de Preservação Permanente) e as áreas de reserva legal faz com que o Brasil tenha “uma das legislações mais restritivas do mundo a esse respeito”. Em países onde não há o conceito de APP adotado pelo Brasil, compara ele, as políticas de pagamentos pelos serviços ambientais são facilitadas.

“Na medida em que a gente começa a avaliar o que são os serviços ambientais oferecidos pelo meio rural e no momento que a gente possa valorar esses serviços ambientais que atendam à regulamentação, não fica difícil estabelecer quem são os beneficiários de forma a você poder fazer uma compensação para o agricultor em função do trabalho que ele já presta e utilizar esse recurso para induzir uma prática ainda mais sustentável”, afirma.

“Para fornecer serviços ambientais para a sociedade, o produtor incorre num custo e o agricultor está em um mercado concorrencial. Estamos impondo um custo privado para um benefício público não queremos pagar a conta. Como beneficiários diretos dos serviços ecossistêmicos, devemos pagar como pagamos para ter o serviço de acesso à internet, telefonia, transporte”, defende o professor da UFPR, Junior Ruiz Garcia.

Para reduzir os efeitos climáticos sem a necessidade de uma legislação extremamente restritiva, Andreoli defende que a regulamentação seja feita com base em informações científicas e que só seja implantada após análise do custobenefício com base no princípio dos serviços ambientais. “Existe um mundo de exemplos de leis que são completamente absurdas no Brasil.”

Ruiz concorda que a legislação deve ser flexível, mas alerta para os riscos das concessões. “Nós temos, em média, 10% de remanescentes da Mata Atlântica, já desmatamos 40% do Cerrado e 20% da Amazônia. Como não podemos falar em restrição?”