Apenas uma Delegacia da Mulher funciona 24 horas no PR
Falta de funcionários nas outras unidades compromete a agilidade dos atendimentos e o combate à violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha está completando 11 anos, mas as falhas na rede de atendimento às vítimas de violência ainda fazem com que muitas mulheres desistam de formalizar o boletim de ocorrência. No Estado, das 20 delegacias especializadas, só a de Curitiba funciona de forma ininterrupta, e em sete unidades os delegados acumulam a coordenação de outras delegacias. Segundo a Coordenadoria da Delegacia da Mulher no Paraná, a contratação de novos servidores para o setor já foi solicitada.
Neste 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, falhas na rede de atendimento às vítimas de violência contra a mulher ainda fazem com que muitas desistam de formalizar o boletim de ocorrência. No Paraná existem, ao todo, 20 delegacias especializadas. Em sete delas, os delegados acumulam a coordenação de outras unidades. Segundo levantamento feito pelo Sidepol (Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná), esta situação ocorre em Maringá, Cascavel, Guarapuava, Pato Branco, Cornélio Procópio, Campo Mourão e Jacarezinho. Além da falta de delegados para as unidades especializadas, o sindicato contabiliza déficit de 381 delegados no geral. Outros 100 estão prestes a se aposentar.
“Nossa situação está bastante delicada em matéria de efetivo policial. Até digo que nossas autoridades estão flertando com o perigo. Se nós analisarmos o preço que se paga pela insegurança, a segurança pública não é cara. A população paga impostos elevados e recebe em troca serviços públicos precários. No geral, ela tem que recorrer a uma escola particu- lar e a um plano de saúde, mas em relação à segurança pública já fica mais difícil para o cidadão. Teríamos que fazer uma reforma na máquina pública”, destacou o presidente do sindicato, Claudio Marques Rolin e Silva.
A Delegacia da Mulher em União da Vitória, região Sul do Paraná, foi criada no ano passado e possui apenas uma delegada, uma investigadora, uma estagiária e uma assistente administrativa. Esta última profissional foi cedida para a unidade. No entanto, segundo a delegada Sandra Maria Vasconcelos, seria necessário contratar pelo menos um escrivão e um funcionário para os atendimentos. A unidade atende ocorrências dos municípios de União da Vitória, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paulo Freitas e Porto Vitória.
“A violência aqui é terrível. Suponho que menos da metade das ocorrências chega até a delegacia. As pessoas moram muito longe e muitas mulheres não estão tendo acesso. A violência deve ser ainda maior. A gente não tem estrutura para ir para o interior toda a semana e fazer a delegacia itinerante. Conseguimos fazer isso uma vez a cada dois meses”, ressaltou a delegada. Até janeiro deste ano, a unidade funcionava no mesmo imóvel da Subdivisão Policial de União da Vitória e as vítimas chegavam a ficar no mesmo corredor que os acusados. Com a mudança da unidade para um novo endereço, a demanda triplicou. Em média, 150 vítimas procuram a delegacia todos os meses. A equipe prioriza os atendimentos diários, porém, com a falta de funcionários, não consegue dar prosseguimento aos inquéritos antigos.
Apenas a Delegacia da Mulher da capital funciona 24 horas. Em Londrina, a reivindicação para que o horário de atendimento seja ampliado é antiga, mas também esbarra na falta de funcionários, conforme a delegada Geanne Aparecida Timóteo. Hoje a unidade funciona das 8 horas às 18 horas e conta com duas delegadas, três escrivães, duas investigadoras para registrar os boletins de ocorrência e outros dois investigadores para entregar intimações e ordens de serviço.
Aos finais de semana e feriados, os servidores fazem parte da escala de plantão da Subdivisão Policial de Londrina. No entanto, ao entrar para a escala, o funcionário desfalca a equipe da delegacia especializada durante a semana. “A mulher é vítima de uma violência doméstica à meia-noite. Se ela vai para a unidade de plantão, ela vai entrar na fila com outras ocorrências e vai ter que esperar. Na delegacia especializada, em um caso como esse, ela seria atendida de imediato. Seria muito mais rápido para os policiais e para a vítima, mas as contratações esbarram na questão orçamentária”, comentou.
Na sala de espera da delegacia especializada em Londrina, mulheres aguardam a vez para fazer o pedido de socorro. “Vim registrar boletim de ocorrência contra o meu filho”, disse constrangida a mãe aos 49 anos. O rapaz tem 26. “Ele não ajuda em nada e bate em todo mundo. Não sei mais o que fazer”, revelou com medo. Minutos antes, uma jovem de 30 anos também descreveu momentos de angústia. “Conheci um rapaz e a gente saiu algumas vezes, mas ele não aceitou o fim do relacionamento. Agora ele ficou obcecado e descobriu tudo da minha vida! Ele fica passando em frente a minha casa, achou o endereço dos meus pais, fica ligando para as minhas amigas... Minha vida virou um inferno”, detalhou. Com o apoio das amigas, ela registrou boletim de ocorrência após ser ameaçada. No entanto, por medo, a jovem resolveu sair novamente com o rapaz. “Quero ver agora se consigo alguma medida protetiva. Quero que a delegada converse com ele. Ele aparenta ser uma pessoa normal, mas, na verdade, é um psicopata”, disse muito abalada.
Em todo o ano passado, foram registrados na Delegacia da Mulher em Londrina 2.250 boletins de ocorrência. No mesmo período, foram abertos 518 inquéritos policiais e foram concluídos 569 inquéritos. De janeiro a julho deste ano, 1.360 boletins de ocorrência foram registrados. A equipe instaurou 562 novos inquéritos (muitos são resultado de denúncias feitas no final do ano passado). Pouco mais de 340 inquéritos foram concluídos.