Juízes brasileiros na vanguarda da Ordem dos Advogados do Brasil
Somente conhecendo o passado, poderemos compreender o presente e projetar o futuro”
O resgate histórico da corporação dos bacharéis em Direito, nesta data comemorativa do Dia do Advogado, enseja a congratulação entre a magistratura e a advocacia. Ambas as profissões, cada qual com sua honrosa incumbência, são garantidoras de pilares de uma sociedade justa, livre e solidária. A permanente vigilância dos rumos do país não deve ser mera faculdade dos pensadores, mas um dever cívico daqueles que juraram defender os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, por conseguinte, a justiça social.
Em janeiro de 1843, o juiz Francisco Alberto Teixeira de Aragão, ministro da mais alta corte de justiça do Brasil (atual Supremo Tribunal Federal), fundou no Rio de Janeiro a Gazeta dos Tribunais, utilizando-a para propagar a importância de se inaugurar, no Brasil, uma entidade que pudesse, na medida do possível, colaborar com os novos bacharéis de Direito, formados nos pioneiros cursos das ciências jurídicas de São Paulo e Olinda (PE), conforme determinação do imperador dom Pedro I, em 11 de agosto de 1827 - daí o Dia do Advogado.
Por iniciativa desse magistrado, mobilizando a classe jurídica brasileira, ainda no mesmo ano conseguiu-se a aprovação do imperador dom Pedro II, que determinou a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) - tendo como primeiro presidente Francisco Gê de Acaiaba e Montezuma - que por expressa incumbência estatutária é o precursor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A criação da OAB se deu quase um século depois da criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. O país iria vivenciar momentos de grande agitação político-institucional. De forma a nos esclarecer o fato de suma importância ocorrido na década de 30, Paulo Luiz Netto Lobo diz que “no dia 18 de novembro de 1930, finalmente, deu-se a criação legal da Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude da inserção do artigo 17 no Decreto 19.408 do Governo Provisório, que teve força de lei”.
Importante observar que tal artigo deve-se ao autor do projeto do decreto, desembargador e sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros, André de Faria Pereira. O qual, ao conversar com o então ministro da Justiça, Osvaldo Aranha, recebeu a incumbência para tal.
Interessa-nos observar que o citado decreto tinha o objetivo de reorganizar a Corte de Apelação da Justiça local do Distrito Federal, e não a criação propriamente dita da OAB. A inserção se deu à audácia – se assim podemos dizer - do desembargador do DF André de Faria Pereira.
Assim, nas palavras de Gisela Ramos: “Vem a Revolução de 1930, e a instalação do Governo Provisório. E foi exatamente neste momento histórico tão delicado, que o velho ideal de criação da Ordem dos Advogados do Brasil encontra sua melhor oportunidade”. E conclui, citando as palavras de Ruy Sodré, dizendo que “foi exatamente em regime de governo discricionário, em que se aboliram as liberdades públicas e se restringiram os direitos individuais, no momento em que a insânia do poder estatal se instalava no país, nesse momento, subtraída a centralização dominante, que a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada”. Pela grande luta intelectual dos advogados de outrora, da Casa de Montezuma, passando por todas as turbulências políticas e sociais que agitaram a nação, veio finalmente à tona a esperada organização dos advogados brasileiros.
Portanto, ao prestarmos nossa homenagem ao Dia do Advogado, comemorado neste 11 de agosto, prestamos também sincera homenagem aos juízes brasileiros que têm como ancestrais a grandeza dos magistrados Francisco Alberto Teixeira de Aragão e André de Faria Pereira, precursores da OAB. Lembrem-se: somente conhecendo o passado, poderemos compreender o presente e projetar o futuro.