Distritão e ‘Bolsa Político’
Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Este é o pomposo nome de uma espécie de “Bolsa Político” aprovada na madrugada dessa quinta-feira (10), pelos deputados federais integrantes da comissão da reforma política. Com a proibição de doações de campanha pelas empresas, os políticos acharam por bem criar um fundo público que garanta as eleições. Serão R$ 3,6 bilhões para financiar as candidaturas de 2018.
Pelo menos, por enquanto, nenhuma regra foi criada visando tornar as eleições mais baratas. Também não foi implantado qualquer mecanismo de fiscalização ou punição que impeça os acusados da Operação Lava Jato de continuarem se aproveitando do dinheiro público. Depois de rateado o dinheiro do contribuinte, os partidos políticos poderão dividi-lo como bem entender.
Mesmo que ainda seja revista ou melhor regulamentada em plenário, a medida já causou um pouco mais de estrago na imagem dos políticos brasileiros. E na mesma semana em que o governo discute novos aumentos de impostos, como lembrou o presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Marco Tadeu Barbosa, em carta aberta e indignada. “A sociedade não suporta mais sofrer as consequências de uma crise econômica instalada no País por nossos governantes e representantes. E apenas eles não são atingidos por ela”, criticou o empresário.
A “Bolsa Político” foi aprovada junto com o Distritão, um sistema eleitoral que acaba com a proporcionalidade das eleições para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Hoje, a soma dos votos de um partido ou coligação é levada em conta para determinar quantas das vagas disputadas ficarão com cada coligação ou partido. Pelo novo sistema, os municípios, Estados e o País serão divididos em distritos. Os mais votados em cada distrito, independentemente do partido, serão eleitos.
O voto distrital pode ser tão democrático quanto o proporcional. Aliás, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França estão entre os países que o adotam. Mas a imagem atual do político brasileiro deixa o eleitor com pulgas atrás das orelhas. Qual a intenção dos senhores deputados em mudar o sistema eleitoral? O atual Congresso, repleto de parlamentares sob suspeita, tem legitimidade para realizar qualquer reforma política? São perguntas que não querem calar.