STJ nega novo pedido de Lula contra Moro

São Paulo - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem. Fischer não conheceu habeas corpus da defesa do ex-presidente, ratificando decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações foram divulgadas no site do STJ (habeas 398570).

Moro condenou Lula a 12 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O petista recorreu. O juiz ainda mantém outros dois processos criminais contra Lula.

Ao negar o novo pedido da defesa, o ministro assinalou que “não há ilegalidade na decisão do TRF-4, já que o meio processual escolhido não é adequado para o exame de eventual suspeição do juiz ou para analisar suposta incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba”.

Fischer destacou que o ponto central da controvérsia - a eventual suspeição de Moro - já foi apreciado pelo juiz e também pelo TRF-4, “não sendo reconhecida a suspeição do magistrado”. Assim, segundo o relator, o TRF-4 “decidiu corretamente ao rejeitar o pedido da defesa de analisar novamente a questão em sede de habeas corpus”.

Outra questão levantada pela defesa e rejeitada tanto no TRF-4 quanto no STJ foi a análise da suposta incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba para processar o expresidente por fatos que teriam ocorrido no exercício do cargo, em Brasília.