Prefeitura protocola na Câmara proposta para aumento do IPTU
Secretário de Fazenda, Edson de Souza (foto), e prefeito Marcelo Belinati não detalharam percentual médio de reajuste, mas informaram que 37% dos imóveis terão reajuste entre 20% e 100%. Eles ressaltaram tese de justiça fiscal. Ideia é escalonar aumento e
Com uma extensa apresentação comparativa da situação econômica de Londrina com cidades do mesmo porte, um discurso afiado sobre a necessidade de aumentar a arrecadação e enfatizando que a administração municipal tem feito a “lição de casa, cortando na própria carne” nestes primeiros meses de governo, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), anunciou na tarde dessa segunda-feira (14) um pacote tributário no qual se insere a PGV (Planta Genérica de Valores), que é a base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os cinco projetos de lei foram protocolados ontem na Câmara. A última atualização da planta ocorreu em 2001, no primeiro ano do primeiro mandato do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT).
O projeto que vai aumentar o imposto para a maior parte dos londrinenses de forma escalonada não foi detalhado e não é possível saber qual o percentual médio de reajuste. A única informação disponibilizada pelo prefeito e pelo secretário de Fazenda, Edson Antonio de Souza, é de que cerca de 80 mil imóveis – o que corresponde a 37% dos 215 mil cadastrados no município – terão reajuste no valor do IPTU entre 20% e 100%. Não há informações sobre os 63% dos imóveis.
“O que eu posso garantir é que a média do IPTU para o ano que vem será de aproximadamente 50% do valor venal do imóvel. O contribuinte vai pagar em média 50% do IPTU que ele deveria estar pagando de fato”, disse Souza, lembrando que, como margem de segurança, foi concedido um redutor de 60% a 70% nos valores venais de todos os imóveis. Além disso, em razão do escalonamento, em 2018, a alíquota seria 20% do que a atual.
Na apresentação da nova PGV, o secretário citou como exemplo um imóvel, localizado em condomínio da zona sul, cujo valor venal é de R$ 233 mil, sobre o qual é recolhido o IPTU. Entretanto, foi comercializado por R$ 2,3 milhões. Ou seja, em razão da falta de correção da planta, o IPTU é calculado sobre 10% do valor venal. Com a atualização feita agora, que consta da nova PGV, o valor venal iria para R$ 1,7 milhão, o que quer dizer que o imóvel em questão sofreu valorização de 630% em 16 anos. O secretário disse que casos como esse, de valorização de imóveis edificados superior a 100%, não são os mais comuns, “mas se nos reportarmos aos imóveis mais antigos e imóveis de alto padrão, ele não é uma exceção”.
“Quanto mais antigo for o imóvel, mas desvalorizada está aquela região. Nós temos, por exemplo, alguns imóveis, na Gleba Palhano, que os imóveis são os mais recentes. O percentual de recomposição será menor. Agora, temos outras regiões da cidade, na mesma zona sul, alguns condomínios, onde o aumento será maior, porque os imóveis são mais antigos”, explicou, sem mencionar percentuais. Disse também que há casos de manutenção e de redução do imposto, mas também sem precisar o número de imóveis nestas condições.
Também disse que há casos pontuais de supervalorização, como os de terrenos usados para especulação imobiliária. “Pontualmente, nós temos alguns casos. São terrenos incrustados em áreas realmente valorizadas, onde todo entorno já está construído e aquele lote tem valor muito grande e é alvo de especulação”, pontuou.
ESCALONAMENTO O prefeito Marcelo Belinati também insistiu na tese da justiça fiscal e na necessidade de correção de distorções decorrente da desatualização. Sempre citando imóveis de alto padrão, disse que “imóveis de luxo da cidade estão pagando menos IPTU do que em bairros populares”. “É preciso corrigir, fazer justiça fiscal. Vários prefeitos tentaram fazer a correção e todos os candidatos a prefeito defenderam a necessidade de corrigir essas distorções”, declarou. O ex-prefeito Barbosa Neto, em 2009, e Alexandre Kireeff, em 2014, encaminharam projetos para a Câmara para atualizar a PGV – sem sucesso. Nos dois casos, houve pressão intensa contra os reajustes que, em razão do tempo de desatualização, seriam consideráveis.
Agora, conforme o projeto da PGV, a ideia é oferecer um escalonamento. No primeiro ano de vigência da nova planta, em 2018, a alíquota seria de 0,8%, o que significa 20% de desconto em relação à alíquota atual de 1%; em 2019, a alíquota iria para 0,87; no ano seguinte, de 0,94%; e, finalmente, em 2021, voltaria a 1%. Questionado se o escalonamento poderia perdurar por um período superior a quatro anos, o prefeito disse entender que o prazo é adequado. Lembrou que Maringá, que tem 64 mil imóveis a menos que Londrina, arrecada mais IPTU.
“Precisamos discutir a cidade que realmente queremos. Estamos implantando medidas de transformação profunda e a readequação da planta é uma necessidade”, defendeu, acrescentando que muitos sabem que pagam valor muito inferior ao devido. “Se o cidadão tem um imóvel num condomínio de luxo, em que ele paga até R$ 5 mil de condomínio por mês para cuidar de seu condomínio, não é justo que continue pagando menos de R$ 1 mil no ano para cuidar da cidade”, apontou. “As pessoas sabem que é preciso fazer essa correção; a pessoa sabe que está errado, sabe que tem um imóvel que vale mais R$ 3 milhões e paga imposto como se valesse R$ 200 mil.”
Questionado sobre o reajuste para os imóveis que não são de alto padrão e sobre a oportunidade para o reajuste – em razão da crise econômica nacional e do aumento das taxas de desemprego – Belinati não respondeu a pergunta diretamente, mas disse acreditar que as pessoas terão condições de pagar o tributo e que isto significará ganhos, uma vez que os serviços públicos vão melhorar.
PACOTE TRIBUTÁRIO
Outros quatros projetos serão encaminhados simultaneamente à Câmara. O que prevê desconto progressivo para pagamento do IPTU à vista, podendo chegar a 15% de desconto; o programa Bom Pagador, que pretende premiar os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU, com até R$ 500 mil ao ano; na mesma linha, outra premiação será aos contribuintes que solicitarem a emissão da Nota Fiscal de Serviços, o ISS Premiado, também com o mesmo valor; e, por último, a matéria que dá anistia para imóveis com construção não declarada: as alterações cadastrais na Secretaria Municipal de Fazenda e as mudanças em construções informadas às secretarias de Ambiente e Obras até 31 de outubro ficam isentas de multas.