29 DE ABRIL
Justiça rejeita ação de improbidade administrativa contra seis integrantes do governo do Estado, incluindo o governador
Dois anos após o confronto entre policiais militares e manifestantes em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, a juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, rejeitou a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra seis integrantes do governo do Estado, incluindo o governador Beto Richa. Após a ação que resultou em centenas de feridos, o MP reuniu documentos, fotos e vídeos para comprovar que a conduta adotada pelo governo do Estado havia sido “desproporcional” com o uso de balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral.
Para a juíza, não houve indícios de ato de improbidade administrativa, já que os representantes do governo estavam amparados por uma ordem judicial que impedia a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa durante a votação de projetos polêmicos. Conforme Bergonse, os representantes se utilizaram “dos meios necessários e disponíveis para garantir a manutenção da ordem e impedir a invasão da Casa Legislativa e segurança de seus membros”.
Ao recordar os fatos ocorridos em 29 de abril, a juíza destacou ainda na decisão que “lideranças ativistas então representadas no local, instigando o conflito e a subversão dos limites impostos para cumprimento da ordem, acabaram por iniciar um confronto com a força policial presente”. A atitude dos manifestantes, segundo ela, “exigiu pronta ação preventiva e repressiva, sem prescindir dos meios técnicos e equipamentos necessários e proporcionais para afastar os manifestantes”. Na decisão, Bergonse considerou também o arquivamento do Inquérito Policial Militar pela Vara de Auditoria da Justiça Militar e o parecer do Ministério Público nesse processo em que não foram comprovados atos dolosos ou culposos por parte dos policiais.
A ação de improbidade administrativa envolvia o governador Beto Richa pelo “respaldo político e administrativo à ação policial”, além do então secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Francischini; o então comandante-geral da PM, Cesar Vinicius Kogut; o subcomandante-geral da PM, Nerino Mariano de Brito; o comandante da Operação ‘Centro Cívico’, Arildo Luis Dias e o comandante do Bope, Hudson Leôncio. Em nota, o Ministério Público informou que vai recorrer da decisão “por estar convicto da sólida sustentação jurídica apresentada ao Judiciário”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, lamentou a decisão da Justiça. “Recebemos a notícia com profunda indignação contra mais essa violência de Estado. Além da Justiça inocentar os agressores, percebemos ainda um esforço de criminalizar os manifestantes. Isso é inaceitável. Estávamos protestando de forma legítima contra o uso indevido da previdência dos servidores”, lembrou.
Leão disse que o sindicato vai acompanhar o trabalho do Ministério Público, que prometeu recorrer. “É importante que o MP recorra. Nós vamos acompanhar os desdobramentos na esperança de que se faça valer os preceitos do Estado democrático de direito, não esse conchavo entre os poderes que vimos nesta decisão”, criticou. O sindicalista também disse que o episódio do dia 29 de abril sempre será lembrado pelos professores. “Apesar das dificuldades e das afrontas, continuaremos na luta”, prometeu. O governo do Estado preferiu não se manifestar sobre o assunto.
Ministério Público informou que vai recorrer da decisão