STF retira de juiz parte da delação da JBS que cita Mantega e Lula

Brasília - Em recurso à Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-ministro Guido Mantega reverteu uma decisão do ministro Edson Fachin de enviar para o juiz Sergio Moro, de Curitiba, uma parte da delação da JBS que aponta irregularidades no BNDES e em fundos de pensão.

A decisão, dessa terça (15), foi estendida também a partes da delação da JBS que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O advogado de Mantega, Fábio Tofic, recorreu da decisão de Fachin de remeter trechos da delação da JBS, fechada com a PGR (ProcuradoriaGeral da República), para a Justiça Federal em Curitiba e no Distrito Federal.

Tofic argumentou que, se a intenção do ministro era apenas remeter o conteúdo da delação para a primeira instância sem analisá-lo em profundidade, o caso deveria ir somente para a Justiça Federal em Brasília, que é o local onde teriam ocorrido as irregularidades delatadas.

Ainda segundo o advogado, já existem em Brasília investigações sobre o BNDES e fundos de pensão, e esses assuntos não têm ligação com a Petrobras e com a Lava Jato para que fossem enviados a Curitiba. Fachin negou o pedido do advogado e foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Em seguida, Gilmar Mendes, que chegou no final da sessão, divergiu de Fachin e votou a favor do recurso. O ministro Celso de Mello acompanhou Mendes na divergência. Por fim, Lewandowski disse que os argumentos dos colegas o haviam convencido a mudar de opinião.

Foram três votos para que trechos da delação da JBS sobre Mantega e Lula ficassem só em Brasília contra um para que fossem também para Curitiba. Ao final da sessão, o advogado de Mantega comemorou. “Essa é uma decisão na direção de que Curitiba não é o juízo universal para investigar corrupção no país”, disse Tofic.

Advogados que estavam no plenário brincaram, dizendo que evitar a remessa para Curitiba é “quase um habeas corpus”, como disse um deles.