TCU vai tentar impedir renovação do pedágio no PR
Ministro Vital do Rêgo Filho disse em Curitiba que o órgão “vai entrar com processo” para garantir novas concessões em 2021
Adiretoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nota nesta sexta-feira (18), segundo a qual, o Tribunal de Contas da União (TCU) está “iniciando ações para que não sejam prorrogados os contratos de concessão de pedágio nas rodoviais federais do Paraná”, que vencem em 2021. A informação foi prestada ao presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, pelo ministro Vital do Rêgo Filho, que é o responsável pela unidade do TCU no Paraná: a Secretaria de Controle Externo (Secex-PR).
Segundo a assessoria, o ministro foi a Curitiba “avaliar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secex”. No encontro com Amaral, Vital do Rêgo teria destacado o trabalho que já foi realizado pelo TCE-PR nessa área, com auditorias em duas concessionárias, que apontaram valor excessivo da tarifa de pedágio. “Durval informou ao ministro do TCU que a questão do pedágio será objeto de análise do TCE no próximo ano, já que, em 2017, as ações principais estão voltadas às áreas do sistema prisional e do ensino superior e à fiscalização in loco em 100 municípios paranaenses”, diz a nota.
A diretoria de Comunicação ainda sustenta que a “União deve entrar com processo para que os atuais contratos de pedágio das rodovias, que se encerram em quatro anos, sejam concluídos, propondo refazêlos. O atual custo das tarifas é muito elevado e prejudica a economia paranaense, especialmente, os produtores agrícolas”, afirmou Vital do Rêgo, segundo a nota.
Durval Amaral disse que “havia a expectativa de que, ao fim dos contratos, o anel rodoviário teria sido totalmente duplicado e isso não deve acontecer.”
O TCU quer evitar a prorrogação antecipada dos contratos de concessão, para que em 2021 sejam realizadas novas licitações, “com base na experiência acumulada nos 20 anos de atuação das atuais concessionárias do sistema rodoviário”. “Temos informação do setor produtivo de que a soja que é transportada do norte do País, por algumas rotas, acaba chegando ao porto com menor gasto do que a que vem do Oeste do Paraná, em função do custo do pedágio”, disse João Manoel da Silva Dionísio, coordenador da Secex-PR, que acompanhou a visita do ministro.
RESISTÊNCIA
Embora o discurso oficial seja de que o governo do Estado não pretende renovar os atuais contratos, entidades empresariais do Paraná desconfiam que essa possibilidade existe. Única entre as maiores entidades a defender a renovação, a Federação da Agricultura (Faep) chegou a divulgar em seu site, em dezembro de 2015, que o governador Beto Richa (PSDB) foi a Brasília defender a renovação no Ministério dos Transportes. O anel rodoviário paranaense é composto por estradas estaduais e também federais delegadas pela União ao Paraná. Por isso, o Estado não pode decidir sozinho sobre os contratos.
A reportagem tentou contato no início da noite desta sexta-feira com representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e Organização das Cooperativas (Ocepar) entidades que lutam contra a renovação das concessões -, mas não conseguiu encontrar os assessores. Por meio da assessoria, o governo do Estado reafirmou que não estuda renovar os contratos.