Cai de novo aumento de imposto da gasolina
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente nesta sexta-feira (18) o reajuste das alíquotas do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.
O aumento da tributação sobre os combustíveis foi anunciado em 20 de julho e, desde então, sofreu uma série de contestações na Justiça. No dia 25, o juiz substituto da 20ª Vara Federal Renato Borelli sustou o decreto. A sentença foi revogada um dia depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz. Ele atendeu aos argumentos da AGU (Advocacia Geral da União), que apontou perda de R$ 78 milhões por dia para a União, sem o decreto.
Em 1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba tentou suspender o aumento de PIS/Cofins nos combustíveis dentro do estado. A medida foi revogada no dia seguinte, e os empresários foram autorizados a praticar o preço reajustado.
Em 3 de agosto, a Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, também suspendeu o decreto em todo o território nacional. A decisão, mais uma vez, foi cancelada no dia seguinte pela instância superior – no caso, o TRF da 2ª Região.
O Sindicombustíveis-PR (sindicato que representa os postos) afirma que as ações judiciais são legítimas. “A medida penaliza toda a sociedade, de consumidores a empresários, ainda mais num momento delicado da economia como o que vivemos”, diz nota do sindicato.
A nota também diz que “a questão do imposto não é o único fator que vem trazendo grandes dificuldades ao setor dos postos. Também somos contrários a esta nova política de preços da Petrobras, com variações quase diárias nas refinarias. Esta oscilação constante cria outra grande dificuldade para o planejamento dos postos, pois não se sabe mais quando os preços vão subir ou descer.”
Segundo o sindicato, os postos representam o último elo na cadeia de combustíveis, que inicia nas refinarias e passa pelas distribuidoras até chegar aos revendedores. A partir do momento em que o governo federal cumpra a liminar, baixe os tributos para os patamares anteriores, e refinarias e distribuidoras repassem, a redução deverá chegar aos postos e ao consumidor final.”
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. (Com Agência Brasil)