Processos reivindicam indenizações

Trabalhadores que adoeceram em função do contato com o amianto podem entrar com ações indenizatórias contra as empresas. O advogado Marcos Cesar Rampazzo Filho é responsável por cinco processos contra a Infibra de Londrina, que pedem o pagamento de indenização por dano moral, decorrente da violação à integridade física e à saúde do trabalhador doente; o pagamento de pensão mensal vitalícia por perda de capacidade laborativa; e o custeio de todas as despesas que o trabalhador tiver com o tratamento médico da doença advinda do amianto. Além disso, como um dos trabalhadores já morreu, as mesmas coisas são pedidas para os sucessores, além de indenização por dano moral por perda do ente querido.

O procurador do Trabalho do MPT (Ministério Publico do Trabalho) em Londrina,

Marcelo Adriano da Silva, explica que todo empregador que explora atividade com uso de amianto tem responsabilidade em relação à saúde dos empregados durante o contrato de trabalho e também depois da demissão por 30 anos, por causa da latência das enfermidades causadas por exposição ocupacional ao amianto.

A estimativa, segundo ele, é que de 500 a mil pessoas tiveram contato com as fibras em Londrina. “Estamos fazendo levantamento e acompanhamento destas pessoas. A partir da conclusão sobre os exames médicos, o MPT vai adotar as providências que entender cabíveis para resguardar os direitos das pessoas e da sociedade”, antecipa.

O advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que defende a Abrea e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho no processo em discussão no STF, lembra que o assunto está na pauta do órgão há mais de dez anos. Ele reforça que, apesar de haver pedidos antigos para banimento do amianto no Brasil, em 1995 foi aprovada a lei atual que acabou admitindo a exploração da crisotila com algumas regras de controle, apesar da substância ser proibida em 75 países.

No processo que tramita atualmente no STF, está em discussão a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que proíbem a industrialização e fabricação de produtos com todas as formas de amianto.

(C.A.)