Comentaristas de sentença
Agora que a poeira já baixou, dá para ver com mais clareza os elementos que compuseram o jus sperniandi dos apoiadores do ex-presidente Lula, condenado a nove anos e meio em um dos processos da Operação Lava Jato, cuja sentença se deu no último dia 12 de julho, numa canetada histórica do juiz Sergio Moro - já que é a primeira vez que um ex-presidente foi julgado e condenado por crime comum. Após a divulgação da sentença, começaram a surgir os comentaristas de plantão uma espécie de gente palpiteira, defensores de teses jurídicas, baseada apenas no achismo.
Quando se é a favor ou contra alguma coisa, de certa forma, é apenas o “meu” julgamento sobre o fato analisado; mas quando se entra no mérito de uma decisão sem ter conhecimento do assunto ou apresentar provas contraditórias, é querer marcar uma postura junto ao “meu” grupo de espectador, seja na rede social ou no meio em que se vive. A problemática se amplia quando alguns políticos utilizam-se dos espaços do Congresso Nacional para se pronunciarem em defesa de alguém, atacando a Justiça brasileira - pior ainda, atacam não só as instituições jurídicas, mas as pessoas envolvidas nessas ações de combate à corrupção.
Como é possível um processo que se originou de outra ação penal e teve a denúncia apresentada pelo MPF em setembro de 2016 ser analisado rapidamente em poucos minutos? Você, que não concorda com a decisão do juiz Moro, pelo menos leu as 218 páginas da sentença? Sabe o que é um crime de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva, e suas respectivas penas? Sabe o que é dosimetria da pena? Conhece as fases do processo? Leu a montanha de documentos e provas produzidas no decorrer das investigações? E qual a sua opinião sobre os outros réus no mesmo processo e a pena aplicada a eles na sentença?
Porque é isso que ouvimos, tomaram as dores apenas do ex-presidente; e os outros não foram “injustiçados” pela condenação? Esses mesmos comentaristas de sentença será que leram as 149 páginas da denúncia do Ministério Público? Analisaram as provas? Viram os mais de 240 vídeos anexados ao processo? Tiveram o cuidado de assistir ao interrogatório do ex-presidente que, em alguns momentos, tentou intimidar os procuradores e o juiz?
O tempo todo, do réu condenado em primeira instância, ouve-se críticas em relação à idoneidade dos procuradores, da Polícia Federal e do juiz do caso, até com ironia, pelo fato deles serem jovens - tentando demonstrar para a população que é vítima de um sistema jurídico opressor que não quer vê-lo na Presidência novamente. E vivem repetindo o mantra: como pode um ex-presidente ser condenado sem provas? No despacho em que Moro se pronuncia sobre o embargo de declaração apresentado pela defesa, disse: “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”. É prerrogativa da defesa questionar o juízo sobre tudo no processo, e para isso é que existem as instâncias superiores - se a sentença será confirmada ou não é uma outra questão.
Nesse caso específico, as táticas de agressividades utilizadas contra os procuradores, os investigadores da PF e o juiz Moro têm sido fora do comum - e isso é apenas uma amostra do que poderá acontecer, caso Lula volte ao poder; ele mesmo deixou claro que talvez mandará prender quem o acusa. Você tem ideia de quanto tempo uma pessoa estuda para ser juiz? Sabe qual é o nível de concorrência para se chegar a ser um procurador, um policial federal? Será que alguém pensa saber mais que um juiz quando, por exemplo, diz que a condenação de nove anos e seis meses tenha sido proposital? E a dosimetria da pena, onde fica? São comentaristas de sentenças com mestrado em Direito de achismo - são bonecos falantes de uma toupeira sem tamanho.
Será que alguém pensa saber mais que um juiz quando diz que a condenação de nove anos e seis meses tenha sido proposital?