Aumento do IPTU, conveniência e oportunidade
Aumento de IPTU não é instrumento adequado, nem o único, para resolver crise fiscal, e menos ainda deficit orçamentário”
O prefeito Marcelo Belinati iniciou uma gestão demonstrando comprometimento com a população londrinense ao montar uma equipe de secretários idônea e altamente competente. Mas como em política nem tudo é perfeito, diante da elevada inadimplência dos contribuintes. Com o objetivo de aumentar a arrecadação, o prefeito propôs e a Câmara aprovou o Profis (Programa de Regularização Fiscal). E, paradoxalmente, em decisão no mínimo inadequada e equivocada, pretende revisar a PGV (Planta Genérica de Valores), com grande impacto no valor do IPTU.
À evidência, pretender revisar a PGV e aumentar o IPTU, mesmo que escalonado, só fará aumentar ainda mais a inadimplência e a recessão econômica.
Não obstante as declarações do Executivo de que o aumento do IPTU será de até 100%, acredita-se que este, na maioria dos casos, seja bem superior
Assertivo o esclarecimento do dr. Theophilo Coutinho Gomes (Opinião, 13/6), de que a PGV e o IPTU, desde o ano de 2001, foi corrigido pela inflação, acumulando uma atualização percentual de 183,58%.
Aumento abusivo do imposto afronta os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade, do não confisco, da capacidade econômica do contribuinte e da justiça fiscal.
A respeito das declarações do prefeito (Opinião, 15/06), esclarecemos que: distorções no valor do IPTU, além de pontuais, foram criadas pelo próprio município ao aumentar o valor do metro quadrado por pauta de valores, com grave ofensa ao princípio da legalidade, e justiça fiscal é reduzir a pobreza e as disparidades sociais, privilegiando o princípio da equidade.
Rigor na gestão pública é o caminho adequado para equilibrar as finanças do município e prescindir da elevação do IPTU.
Redução de cargos comissionados, de horas extras, de contingenciamento de despesas e revisão de contratos é o que propôs o Executivo (Opinião, 03/07).
Tais medidas, se executadas, são o mínimo que se espera da administração municipal para enfrentar com eficiência a propalada crise e não onerar ainda mais os contribuintes que já suportam elevada carga tributária.
Aumento de IPTU não é instrumento adequado, nem o único, para resolver crise fiscal, e menos ainda deficit orçamentário.
Neste fatídico ano, onde a cidade e a nação enfrentam a mais grave crise econômica, social e política sem precedentes, com mais de 14 milhões de desempregados, com centenas de empresas fechando suas portas, com profusão de placas “alugase” ou “vende-se”, seria este o momento oportuno e adequado para revisar a PGV e aumentar o IPTU?
A questão foi bem analisada pelo jornalista Fábio Silveira, e pelo professor Elve Cenci, (Política, 24/06), ao afirmarem: “A crise econômica e os elevados índices de desemprego são dificuldades consideráveis a serem enfrentadas”; “Agora é o pior momento para se pensar na revisão da planta porque é o pior momento da economia”.
Os secretários de Fazenda dos municípios de Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu, com situação tão grave quanto à de Londrina, numa atitude corajosa e racional, declararam que não farão a revisão da PGV (Política, 03/07), assim se posicionando: “A preocupação da administração é com o impacto para a população”; “Resolvemos um problema econômico e criamos um problema social”; “Neste momento de crise, não é um momento adequado para isso”.
Confiamos em nossos ilustres vereadores, que diante das premissas de conveniência e oportunidade, saberão avaliar que este momento é absolutamente inoportuno e inadequado, e não haverão de aprovar a pretensão do Executivo, que, mesmo escalonada, somente fará agravar a crise e aumentar a inadimplência, e o recorrente Profis será a solução.