Vereador defende pagamento da conta de luz de condomínio fechado

Vereadores e ex-vereadores de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro) evitaram falar nessa segunda-feira (21) sobre a decisão judicial que bloqueou seus bens e do atual prefeito Amin Hannouche (PSDB) por terem supostamente causado prejuízos ao erário de mais de R$ 1 milhão ao aprovarem e manterem lei municipal prevendo que o pagamento das contas de energia elétrica do condomínio fechado Residencial Lago do Bosque seria feito com recursos públicos.

A liminar foi concedida no último dia 14 pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio, Thais Terumi Oto, em ação civil pública ajuizada pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa e pela Promotoria local. Para o Ministério Público, o erário não pode custear iluminação de ruas que somente são utilizadas pelos moradores do condomínio.

O único vereador que falou abertamente sobre a decisão judicial foi Edmar Gomes Filho (PSB), que estava presente na votação da lei de autoria de Hannouche, em 2014, que autorizou o pagamento. Disse que “ao contrário do que foi noticiado, a medida trouxe benefícios ao município e não prejuízos”.

“O MP tem o entendimento dele, mas a medida é um incentivo para haver investimentos na cidade. Outros condomínios têm”, disse, sem mencionar nomes. Acrescentou que o condomínio estava em área rural e com o loteamento, a prefeitura passou a recolher IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja arrecadação é muito superior à do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), e mencionou investimentos na construção das casas. “O empresário adquiriu tudo aqui em Cornélio.”

Segundo ele, nessa segunda-feira, vereadores e exvereadores se reuniram na Câmara de Cornélio para traçar estratégias de defesa. “A reunião foi na Câmara, mas cada vereador terá seu advogado. Vamos recorrer”, afirmou.

Luiz Carlos Amâncio (PSDB), que votou contrariamente à revogação da lei, em projeto de autoria do prefeito seguinte, Frederico Carlos de Carvalho Alves, o Fred, em 2014, disse que está analisando “documentos e informações” e fez a seguinte observação: “Esta situação não pode ser confundida com corrupção; não houve benefício próprio de vereador e de ninguém. Se houve alguma falha, foi mais por falta de informação. Não houve intenção de causar lesão.”

Élio José Janoni (PSDB) e Fernando Peppes (PMDB) disseram que vão adotar as medidas cabíveis e preferiram não comentar o assunto. Outro atual vereador que também teve os bens bloqueados é Helvécio Alves Badaró (PTC), presidente da Câmara, que não foi localizado ontem. Entre os ex-vereadores, a reportagem conversou com Márcia de Souza Soares e Rafael Haddad Manfio, que também disseram que irão aguardar antes de qualquer pronunciamento.

Também são demandados na ação os ex-vereadores Aurora Fumie Doi, Emerson Carazzai Fonseca, Reinaldo Carazzai Filho, Ricardo Leite Ribeiro, Sebastião Angelino Ramos, Sebastião Cristóvão da Silva e Vanildo Felipe Sotero, por terem aprovado a lei, e Angélica Olchaneski de Mello, Bruno Magalhães, Edson Ducci Ferreira e Rodrigo Marconcin, por terem votado contra a revogação da lei. Eles não foram localizados ontem. O prefeito, procurado em seu gabinete, disse que dará entrevista na quarta-feira, quando virá a Londrina.

Ao contrário do que foi noticiado, a medida trouxe benefícios ao município e não prejuízos”