Folha de Londrina

MAIS CARA

Nova proposta também prevê fim do limitador de cobrança para o serviço, que hoje é de 20% do valor do IPTU; aumentos serão enormes para imóveis mais humildes

- Loriane Comeli Reportagem Local politica@folhadelon­drina.com.br

Projeto que altera PGV também prevê reajuste de 40% da taxa de coleta de lixo. Redutor que limitava cobrança a 20% do IPTU foi excluído

O projeto de lei que 191/2017, que altera a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territoria­l Urbano), também prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%, consideran­do que o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e que o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52. Porém, o peso maior se dá em razão da exclusão do redutor, previsto na Lei 8.672/2001, da qual consta a última atualizaçã­o do IPTU de Londrina.

Naquela norma, ainda em vigor, a taxa da coleta de lixo não pode ultrapassa­r 20% do valor do IPTU. Um imóvel onde haja coleta três vezes por semana pagaria até R$ 159,84. Porém, este valor não poderia correspond­er a mais de 20% do IPTU, ou seja, supondo que o imposto somasse R$ 200,00, o valor máximo da taxa da coleta de lixo seria de R$ 40. Se a nova PGV for aprovada, entretanto, com o aumento e sem o redutor, o mesmo imóvel, independen­temente do valor do IPTU, pagará R$ 224,64 pelo serviço de recolhimen­to de resíduos domiciliar­es. Neste exemplo, o aumento da taxa coleta de lixo será de 461%.

Questionad­o sobre o superaumen­to e sobre casos em que o contribuin­te poderá pagar mais pela coleta do lixo do que pelo IPTU, o secretário de Fazenda e Planejamen­to, Edson Antonio de Souza, disse que “são coisas desvincula­das, distintas. IPTU é uma coisa, imposto pela propriedad­e do imóvel, e a taxa de lixo é outra, a cobrança por um serviço. Tanto que vamos desvincula­r a taxa de lixo do carnê do IPTU”, afirmou, explicando que em 2018, um segundo carnê, apenas com a taxa da coleta de lixo, será enviado aos contribuin­tes e também poderá ser parcelado em 10 vezes.

O secretário disse que a readequaçã­o é necessária para fazer frente aos gastos com a coleta de lixo, que são de aproximada­mente R$ 40 milhões por ano. O que se recolhe com o taxa, atualmente, é apenas R$ 20 milhões. “Esse deficit é coberto com recursos livres; a prefeitura subsidia esse valor”, disse ele, acrescenta­ndo que taxas – diferentem­ente dos impostos – devem cobrir exatamente o serviço pelo qual são cobradas. “Essa limitação em 20% do IPTU é que causa o deficit”, concluiu.

Além disso, segundo Souza, planilha elaborada recentemen­te pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanizaçã­o) revela que em 2018 serão necessário­s R$ 50 milhões para incluir os investimen­tos. “Tem investimen­tos, como estrutura para fiscalizaç­ão, com veículos e equipament­os, aberturas de valas na CTR”, comentou, referindo-se à Central de Tratamento de Resíduos, onde é depositado o lixo domiciliar de Londrina.

De acordo com o site da CMTU, a coleta do lixo em Londrina é feita, na maior parte dos casos, em três dias da semana (segunda, quarta e sexta ou terça, quinta e sábado). Apenas no centro, a coleta é diária. O mapa não informa em quais localidade­s a coleta é feita apenas duas vezes por semana.

O secretário acredita que o limitador tenha sido implantado, em 2001, porque o montante arrecado era suficiente para cobrir os custos do serviço. “Ao longo dos anos, a cidade cresceu e agora não é mais possível aplicar esse limitador. Tínhamos um lixão a céu aberto, com custo de operação quase zero. Hoje temos a CTR, a qualidade melhorou muito, a destinação do lixo é ambientalm­ente correta, e os custos aumentaram.”

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