Assembleia aprova segunda parte de ‘pacotaço anticrise’

Curitiba – A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou nessa terça (22), em primeiro turno, mais uma “fatia” do novo pacotaço anticrise proposto pelo governo do Estado. Por 30 votos a nove, os deputados estaduais deram aval ao projeto de lei 369/2017, que dispõe sobre a reformulação de órgãos e fundos da administração pública estadual. A matéria, que tramita em regime de urgência, extingue o Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e mais quatro fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Na justificativa, a administração tucana argumenta que as reestruturações previstas visam à “modernização e ao ganho de eficiência”. O governo também ressalta que os serviços atualmente prestados estão sendo preservados, mediante transferência das competências e atribuições para outros órgãos do Estado. Ainda de acordo com o texto, a organização interna do ITCG contará com uma diretoria exclusiva para tratar de questões referentes ao instituto. Na mensagem, o governador Beto Richa (PSDB) assegura “a manutenção de todos os direitos dos empregados celetistas, que passarão a compor um quadro especial no ITCG”.

Já em segunda discussão, com 30 votos a favor e oito contra, os parlamentares aprovaram o PL 357/2017, que autoriza o governo a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816,8 milhões junto ao BNDES. Os empréstimos são destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária. Beto alega que o Estado terá redução de cerca de R$ 135 milhões nos desembolsos para amortização. De acordo com ele, a intenção é estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento do valor financiado, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que reduziria as respectivas parcelas. Como houve dispensa da redação final, a matéria seguiu no mesmo dia para sanção.