União pretende manter poder de veto na Eletrobras

Estimativa é de arrecadar R$ 27 bilhões, caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até 20 anos

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo pretende anunciar “o quanto antes” o modelo que será utilizado para a privatização da Eletrobras, ainda este ano. Ele estimou que o processo possa ser concluído ainda no primeiro semestre de 2018. Apesar da privatização, o desenho que está sendo estudado para a operação prevê que a União mantenha uma “golden share”, com popanhias der de veto em decisões da companhia. O nome Eletrobras também deve ser mantido. Após o processo, a União passará a deter participação inferior na empresa.

Coelho Filho disse que o debate sobre a desestatização já existia no governo e repetiu que a empresa - nas condições atuais - tem dificuldades em honrar seus compromissos e ainda competir no mercado. “O aumento de tarifas e de encargos não são alternativas”, afirmou.

O ministro considerou a venda da empresa um movimento “fundamental” para desenvolvimento do mercado elétrico brasileiro e citou o apoio dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda).

“A operação não é uma simples venda de ações para pagar contas. Ficou comprovado que não era possível continuar com o atual modelo. A União e os consumidores não têm condições de continuar pagando essa conta. A empresa voltará a pagar dividendo, a gerar lucro e pagar impostos, além de ter uma capacidade de investimentos que não vemos há muito tempo”, concluiu Coelho Filho.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse que a privatização colocará a empresa em pé de igualdade com outras com- de energia internacionais, que inclusive já estão presentes no mercado brasileiro. “No pé em que estamos, não teríamos essa condição”, admitiu.

DESCOTIZAÇÃO

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas -a privatização da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como “descotização” de 14 usinas, transação que pode render R$ 27 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até vinte anos. O recurso ajudará o governo no cumprimento de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor. Esse modelo foi definido pela ex-presidente Dilma Rousseff, levou a Eletrobras a prejuízos bilionários por três anos consecutivos e a energia teve aumento de preços. Neste momento, o governo está modificando essas regras para corrigir as distorções.

A descotização das usinas terá de ser aprovada pelo Congresso assim que a medida provisória que reestrutura o setor elétrico for enviada pelo presidente Michel Temer. Também terá de passar pelo conselho de administração da Eletrobras.

Ficou comprovado que não era possível continuar com o atual modelo