Londrina prepara lei própria para este ano
Londrina conta desde 2011 com a Lei 11.117, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, mas ainda não lançou a regulamentação para o modelo, o que dificulta a implantação de projetos do tipo na cidade. O secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia do município, Edson de Souza, afirma que a prefeitura enviará em 30 dias um decreto à Câmara, baseado no que foi instituído pela União em 2015, para fomentar a prática. “Temos como exemplos de PPP que podemos fazer as obras em rodovias, no Estádio do Café, em terminais urbanos, rodoviária, construção de centro de eventos e por aí vai”, diz.
Segundo o Radar de Projetos, o Estádio do Café e o Projeto Lixo Zero são os dois exemplos de PPP tentados por Londrina, sem que fossem levados adiante. O resultado de ambos foi cancelamento e interrupção por falta de manifestação de interesse, respectivamente. “Londrina precisa começar a voltar os olhos para esse tipo de investimento, já que há dificuldade em conseguir recursos próprios no município”, diz o secretário.
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O consultor Bruno Pereira, sócio do Radar de Projetos, cita o contrato de iluminação pública de Guaratuba como um dos últimos exemplos de sucesso no Paraná. Assinado em 30 de junho, a PPP será por concessão administrativa e prevê a gestão, ampliação, operação e manutenção de toda a rede municipal por 25 anos, pelo valor total de R$ 59,968 milhões. O processo começou ainda em setembro de 2015. “Um bom desenho de contrato depende de gente competente dos dois lados, com apresentação de garantias por parte do vencedor e contratação de um seguro de performance. Se o desempenho for ruim, a prefeitura pode acionar o seguro”, diz.