Liberação de cerveja em estádios avança na AL
Proposta aprovada em primeira discussão uniu parlamentares do governo e da oposição e recebeu críticas da bancada evangélica
Curitiba - Os deputados estaduais aaprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 50/2017, que autoriza a venda e o consumo de cerveja nos estádios do Paraná. A proposta passou com 23 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção. Em sessão extraordinária realizada na sequência, ela recebeu três emendas, devendo voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) hoje, antes da análise em segunda discussão. Caso seja novamente referendada em plenário, seguirá para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB). A expectativa é de que isso ocorra no máximo até semana que vem.
De autoria do líder da situação na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e mais dez parlamentares, a medida não inclui outras bebidas alcoólicas, como as destiladas ou fermentadas. Conforme o proposição, a comercialização nas arenas desportivas só poderá ser realizada em copos plásticos, descartáveis, admitindo-se o uso de copos promocionais de papel. Caberá ao responsável pela gestão do recinto definir os locais nos quais o consumo será permitido.
A questão uniu parlamentares do governo e da oposição. Membros da bancada evangélica, como Márcio Pacheco (PPL), contudo, fizeram críticas. Pacheco chegou a apresentar um requerimento, solicitando que a votação fosse adiada. O pedido não foi atendido, uma vez que o PL já havia sido retirado para reanálise em junho. “O projeto é absolutamente inconstitucional. Ele não poderia estar no plenário sem tramitar na Comissão de Segurança Pública. É uma transgressão”, opinou.
Para Missionário Ricardo Arruda (DEM), a matéria representa um retrocesso. “O Estatuto do Torcedor proíbe o porte de itens que possibi- litem a prática de atos de violência. Nos Estados onde houve aprovação, o STF [Supremo Tribunal Federal] já está perto de cassar essa autorização. Precisamos ter responsabilidade, e não aprovar um projeto para apenas favorecer empresa de poder econômico. A sociedade paranaense, 90%, é contra”, disse.
Os autores, por sua vez, falam em livre arbítrio e argumentam que “são muitas as consequências de beber fora de um ambiente controlado”. “Ao cidadão que esteja notadamente embriagado, deve ser mantida a proibição de ingressar nos estádios e nas arenas esportivas, podendo nesse caso ser retirado do local para evitar atritos ou mesmo violência e risco para as demais pessoas”, escrevem, na justificativa. De acordo com Romanelli, o consumo de cerveja em eventos como a Copa do Mundo de 2014, o UFC, jogos de vôlei e shows transcorreu sem qualquer tipo de problema.
Além do líder do governo, assinam a mensagem os deputados Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB). Já as três emendas são de Requião Filho (PMDB). A principal delas prevê que 2,5% do lucro com a venda de bebidas seja destinado a um fundo de segurança pública. Unidades da federação como Bahia e Rio de Janeiro já regulamentaram a questão.