Comissão de Justiça aprova recurso extra para pavimentação de cemitérios

A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina aprovou nessa segundafeira (28) a tramitação do projeto do Executivo que abre um crédito adicional de R$ 150 mil para a Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários). A intenção da matéria é liberar também a participação da autarquia no Cindepar (Consórcio Público Intermunicipal e Desenvolvimento do Paraná) que é um modelo de gestão para recuperação de pavimentação asfáltica.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, informou que o montante servirá para pavimentar as vias dos 13 cemitérios públicos municipais.

“Esse valor não consta na lei orçamentaria. Por isso, é preciso de autorização parlamentar”, das regiões Norte, Noroeste e Central do Estado.

Questionado sobre o inicio da implementação desse programa pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB), o secretário de Fazenda informou que a prefeitura aguarda um recurso de R$ 3 milhões do Governo

CRONOGRAMA

Outro projeto - de iniciativa do vereador Filipe Barros (PRB) – que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça ontem é o que estabelece a divulgação do cronograma mensal de pavimentação das vias públicas pela Secretaria de Obras no Jornal Oficial e no site da Prefeitura de Londrina.

“A função primária de um vereador é de fiscalizar. Isso amplia a transparência, sem criar atribuição nova”, disse Barros. Para o relator do projeto na Comissão, Jamil Janene (PP), o projeto é importante porque “não gera custos e é de interesse público”. Esses projetos seguem para comissões temáticas da Casa antes de ser discutido em plenário.

A malha viária de Londrina hoje é de 2,5 mil quilômetros e mais da metade necessita de operação de tapa-buracos e recapeamento, segundo levantamento do secretário municipal de Obras.

disse.

Outro projeto neste sentido foi aprovado na Câmara no primeiro semestre e sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que tratou da adoção desse modelo de recapeamento asfáltico para administração direta. Neste sistema é utilizado

Esse valor não consta na lei orçamentaria. Por isso, é preciso de autorização parlamentar”

a usina de micropavimento para melhoria de vias locais em substituição ao CBQU (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) que é o tipo de revestimento asfáltico utilizado atualmente pela Secretaria de Obras de Londrina. Funcionando desde 2013, o Cindepar atende 135 municípios

Federal para iniciar a utilização do micropavimento. “Assim que for aprovado, poderemos implantar efetivamente o consórcio”, disse Souza, sem especificar uma data.