Taxa da coleta de lixo terá reajuste de 40%

O projeto de lei 191/2017, que altera a PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), também prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%: o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52. O peso maior se dá em razão da exclusão do redutor, previsto na Lei 8.672/2001, da qual consta a última atualização do IPTU de Londrina.

Naquela norma, ainda em vigor, a taxa da coleta de lixo não pode ultrapassar 20% do valor do IPTU. Um imóvel onde haja coleta três vezes por semana pagaria até R$ 159,84. Porém, este valor não poderia corresponder a mais de 20% do IPTU, ou seja, supondo que o imposto somasse R$ 200, o valor máximo da taxa da coleta de lixo seria de R$ 40. Se a nova PGV for aprovada pela Câmara de Vereadores, entretanto, com o aumento e sem o redutor, o mesmo imóvel, independentemente do valor do IPTU, pagará R$ 224,64 pelo serviço de recolhimento de resíduos domiciliares. Neste exemplo, o aumento da taxa coleta de lixo será de 461%.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Edson Antonio de Souza, disse que a readequação é necessária para fazer frente aos gastos com a coleta de lixo, que são de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. O que se recolhe com o taxa, atualmente, é apenas R$ 20 milhões. “Esse deficit é coberto com recursos livres; a prefeitura subsidia esse valor”, disse ele, acrescentando que taxas – diferentemente dos impostos – devem cobrir exatamente o serviço pelo qual são cobradas. “Essa limitação em 20% do IPTU é que causa o deficit”, concluiu.