Projeto mais polêmico do ajuste fiscal deve sofrer alterações
Após pressão de servidores, deputados da oposição e até governistas, o mais polêmico dos 15 projetos integrantes do pacote de ajuste fiscal do governador Beto Richa (PSDB) deve sofrer alterações. A matéria 370/2017, que institui a diária especial por atividade extrajornada para policial militar, bombeiro, educador social e agente penitenciário, além de alterar o pagamento de gratificações ao funcionalismo, recebeu 47 emendas, de diversos parlamentares.
Com isso, a mensagem, já aprovada em primeiro turno, por 29 votos a 14, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da análise em segunda discussão. A CCJ se reúne na segunda-feira (4), em caráter extraordinário. No mesmo dia, é provável que o texto seja levado a plenário. A parte mais controversa dele é a que deixa em aberto a possibilidade de suspender por três anos a realização de concursos para soldados das polícias e para agente penitenciário.
Cristina Silvestri (PPS), Schiavinato (PP), Paulo Litro (PSDB), Mauro Moraes (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Felipe Francischini (SD), Delegado Recalcatti (PSD), Márcio Paulik (PDT) e Pedro Lupion (DEN), todos da base aliada a Beto, subscrevem algumas das emendas. “Pela lógica, teríamos número suficiente para que sejam aprovadas. Se houver coerência, deveremos ter em torno de 30 votos”, afirmou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT).
Na prática, porém, a situação é outra. O governo deve aceitar mudar o trecho relativo aos concursos, amenizar a redução no pagamento das gratificações e ainda a questão relativa às penitenciárias e aos centros de socioeducação, para onde são levados os adolescentes privados de liberdade. “Do jeito que está, retiram funcionários que hoje estão dando aula, colocam em seus locais de origem e, a partir de janeiro, não se sabe como serão contratados novos”, criticou Veneri. A “compra” da folga dos oficiais, entretanto, que o petista vê como regularização do bico, será provavelmente mantida.
“Uma das emendas que nós apresentamos é no sentido de trazer o abono permanência, que era a partir dos 30 anos, já aos 25, momento em que o policial pode se aposentar proporcionalmente ao serviço prestado. A outra é para retirada de um gatilho vinculando o não débito de pagamento de gratificação para a realização do concurso. Portanto, deixando que apenas as exigências normais, como disponibilidade financeira, sejam mantidas”, explicou Amaral. Segundo ele, mediante as alterações, o PL deve passar sem problemas.
“Temos de racionalizar ao máximo os recursos, pois nos próximos três anos ainda teremos um período de muita dificuldade”, ponderou o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). De acordo com o parlamentar, todas as medidas propostas e mantidas são positivas. “Nenhum direito está sendo retirado. Só estamos criando incentivos para a permanência [dos policiais] no serviço. Temos a consciência de que o que estamos fazendo é muito bom. As [demais] emendas buscam criar condições ainda melhores, mas temos de trabalhar com a disponibilidade financeira.”
Curitiba -