Câmara de Londrina prorroga uso de R$ 13 mi para reformar prédio
Projeto aprovado pelos vereadores evitou que fundo especial fosse extinto no final deste ano e o dinheiro voltasse aos cofres municipais
ACâmara Municipal de Londrina aprovou nessa quinta-feira (31) o projeto de lei para estender por mais quatro anos a validade do fundo especial para a reforma e ampliação do prédio do Legislativo e aquisição de mobiliário. Pela lei atual, o fundo seria extinto no final deste ano e o dinheiro voltaria aos cofres municipais. No total, 17 vereadores votaram a favor. Apenas o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), e Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, não estavam presentes no momento da votação.
De acordo com o projeto, a estimativa é conseguir atingir até 2021 o valor de R$ 17 milhões, ou seja, mais R$ 3,5 milhões ou $ 700 mil a cada ano. Trata-se de uma sobra de recurso que a prefeitura repassa todo mês à Casa. Até dezembro do ano passado, o montante acumulado pelo fundo era de R$ 13,7 milhões.
Takahashi defendeu a reforma que garantiria mais espaços adequados para realização de reuniões públicas. “Esse dinheiro que está no fundo Câmara e só pode ser utilizado para esta finalidade. O que a cidade ganha com uma reforma como essa? Um espaço mais adequado para atender toda a sociedade”, respondeu. O assunto vem sendo discutido desde 2009, quando o fundo foi criado.
“Temos a segurança jurídica de que a Câmara terá condições de pagar os projetos que futuramente forem licitados”, disse. Ele explica que ainda não há um valor fechado, tanto da obra de ampliação quanto para a reforma. Isso porque será preciso licitar os projetos arquitetônicos e hidráulicos. “O passo seguinte será a contratação da empresa para reforma e para construção do anexo.” Segundo Takahashi, a intenção é começar a licitação até o final do ano.
O edital está sendo montado com a ajuda do Crea (Conselho Regional de Engenharia), do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) e do Ceal (Clube de Arquitetura e Engenharia de Londrina) e de técnicos da Prefeitura de Londrina. “Estamos procurando todos subsídios para montar um edital correto para evitar aditivos desnecessários.”
O vereador ainda citou dificuldades do prédio atual que está comprometido por rachaduras, salas com goteiras e justificou o alto custo com manutenção. “O excedente que sobrar será devolvido para prefeitura.”