Observatório de Londrina acusa DER de desrespeitar Lei de Acesso à Informação
O OGPL (Observatório de Gestão Pública) de Londrina acusa o DER (Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná) de desrespeitar a Lei de Acesso à Informação por não entregar documentos referentes à execução do Contorno Norte, obra que ligará Ibiporã a Cambé e Rolândia desviando da área urbana de Londrina. O trecho faz parte do pacote de concessão de exploração de pedágios da Econorte e deveria ter sido entregue em 2002, mas foi postergado até 2021 devido a aditivos firmados com o governo do Paraná.
Após mobilização de empresários da zona norte, a obra voltou à pauta no fim do ano passado. Responsáveis por empresas instaladas no traçado original exigiam a execução do projeto, que havia sido trocado pela duplicação da BR-369 entre Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina) e Cornélio Procópio (Norte Pioneiro). Em março deste ano, foi anunciada a obra, com um novo traçado para desviar do desenho original, agora bastante urbanizado e todo duplicado – originalmente, teria pista simples, passando pela zona norte de Londrina. O governo ficaria responsável pelas desapropriações e a concessionária de pedágios, pela execução.
Em abril deste ano, o OGLP solicitou ao DER uma série de documentos relativos ao Contorno Norte, incluindo o aditivo que postergou a obra para 2021, o cronograma da obra acordada, a cópia do projeto e os contratos firmados com a concessionária. O ofício foi encaminhado ao diretor-geral do DER, Nelson Leal Júnior. Entretanto, após dois meses, o departamento respondeu de forma evasiva ao órgão de fiscalização, segundo o vice-presidente do OGLP, Rafael Carvalho Neves dos Santos. “Não chegou nem perto do que havíamos pedido. Nós retornamos a fazer a solicitação e, ainda assim, faltaram documentos. E sempre davam a informação de que [os documentos] estavam no site, mas, se estiver, não estão em local de fácil acesso, porque nós não encontramos.”
Uma nova solicitação foi feita e o DER se comprometeu a encaminhar os documentos em um CD. Mesmo assim, documentos essenciais, como informações sobre os aditivos, não foram entregues. “Os aditivos são parte crucial, junto com as justificativas, para entendermos por que a obra foi atrasada em 20 anos.”
Pela Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar documentos e dados ao poder público, desde que o autor esteja identificado, mas sem a necessidade de justificativa para o pedido.
O último questionamento ao DER ocorreu por e-mail, solicitando os documentos faltantes. “Mas isso tudo deveria estar disponível on-line, é norma de transparência ativa”, diz Neves.
OUTRO LADO DER-PR informou, por meio de nota, que em nenhum momento esquivou-se de prestar as informações solicitadas pelo Observatório. “A primeira resposta à referida entidade ocorre em 5 de fevereiro de 2016, por meio do ofício 59 da Diretoria Geral do DER. Na ocasião, é enviado para entidade um CD com o PER original de 1996 e todos os aditivos e alterações desde então. Em abril de 2017, a entidade volta a solicitar informações ao DER e novamente é atendida, como consta no ofício 236 da Diretoria Geral do DER, com data de 07 de junho de 2017, onde o Departamento se manifesta em relação ao solicitado.”
O DER informa que no dia 24 agosto de 2017 foi enviada cópia digitalizada dos contratos. O DER ressaltou ainda que o projeto do Contorno está sendo revisado, ou seja, está em elaboração. “Quaisquer informações sobre esse trabalho podem ser obtidas junto à concessionária e à Superintendência Regional Norte, em Londrina”, completa o DER.