Fux defende prisão para delatores da JBS
Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) indicaram nessa quartafeira (6) que a corte pode rever benefícios dados aos delatores da JBS, mas descartaram anular as provas geradas pela delação. Um quarto magistrado, Gilmar Mendes, já havia defendido o mesmo posicionamento no dia anterior.
Ao assinar o acordo de delação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comprometeu-se a conceder imunidade aos delatores e não oferecer denúncia contra os sete colaboradores. A decisão causou polêmica.
Luiz Fux defendeu, por exemplo, a prisão dos executivos Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo da J&F, holding que controla o frigorífico, depois da revelação do áudio em que ambos citam ministros do Supremo - entre eles a presidente da corte, Cármen Lúcia.
“Eles devem sair do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, afirmou Fux, evocando o nome do complexo penitenciário de Brasília.
Na conversa que gerou a reviravolta no caso, Joesley e Saud mencionam, além de Cármen Lúcia, os ministros Ricardo Lewandowski e Mendes, mas não os relacionam a
ANULA OU NÃO?
Para Fux, as provas documentais - como extrato bancário, planilha e gravações - produzidas pelos delatores podem ser aproveitadas, mesmo que se retire deles os benefícios. No entanto, os depoimentos dos colaboradores perderiam a validade.
“A prova testemunhal deles não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, afirmou.
O colega do STF Marco Aurélio discordou de Fux apenas em relação à validade dos depoimentos: “Anular a delação, não. O que se torna insubsistente é a cláusula dos benefícios. Só isso. O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não se vai para o lixo”.
Os documentos de corroboração entregues pelos delatores seriam, portanto, aproveitados. Um deles é a gravação secreta da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em 7 de março. O diálogo viria à tona dois meses depois.
O material foi usado por Janot como base para a primeira denúncia contra Temer - que contudo foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no começo de agosto.
Marco Aurélio destaca que os depoimentos dos delatores são “indícios de provas” e que “a delação, por si só, não serve para condenar quem quer que seja”.
Ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello criticou a postura dos executivos da JBS, mas afirmou que o caso atual não pode prejudicar a ferramenta de investigação -no caso, a delação.
“Eventuais acidentes de percurso jamais irão comprometer a eficácia que é o instituto [de colaboração premiada]”, declarou o decano.
Na terça (5), Gilmar Mendes, que além de ministro do STF preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse que “certamente essa delação terá de ser completamente revista”.
Sobre a validade das provas, caso a delação premiada seja revista e invalidada, Mendes afirmou que a questão terá de ser “examinada em cada tópico”.
Em julgamento recente e provocado justamente pela delação da JBS, o STF definiu que, caso algum delator quebre o contrato celebrado com o Ministério Público ou a investigação não alcance os resultados prometidos, os benefícios poderão ser revistos no momento da sentença.
Os ministros não criticaram Janot. “Acho que Joesley e Saud ludibriaram a Procuradoria, degradaram a imagem do Brasil no plano internacional, atentaram contra a dignidade da Justiça e mostraram a arrogância dos criminosos do colarinho branco”, disse Fux.
qualquer ato ilícito.
O diálogo indica uma tentativa de tentar entender como influenciar decisões vindas do Judiciário. Eles devem sair do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”