O povo tem sede de vingança
O supremo ministro Gilmar Mendes é um juiz de coragem! Indicado ao STF em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, oriundo da carreira pública de advogado-geral da União e com título de doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Munster (Alemanha), é fluente em cinco idiomas e é um dos grandes sábios da nossa Suprema Corte. Para ser ministro do STF, como nós sabemos, não basta reputação ilibada e notável saber jurídico, é preciso dominar também as ciências da filosofia, da sociologia, da criminologia e da história da humanidade. Ao ser investido no cargo, que é vitalício e inamovível (não pode ser transferido!), recebeu a toga preta do Estado - símbolo que outorga a ele, e a todos os seus pares, a liberdade de expressar as suas convicções, assim como representa a independência entre os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). A separação dos poderes da República foi idealizada no século XIX por Charles-Louis Montesquieu eé o “DNA” dos países que adotam o regime democrático de direito. As decisões de Gilmar Mendes, muitas vezes polêmicas, não buscam a vingança social, mas a aplicação técnica e impessoal das leis para se fazer Justiça! Vale lembrar que prisões cautelares não são condenatórias. Uma vez decretadas, elas devem perdurar pelo prazo legal ou até que o Ministério Público reúna todas as provas necessárias para se denunciar os indiciados. Cumprido esse tempo, as prisões devem ser necessariamente relaxadas. A Constituição Federal prima pelo princípio da presunção de inocência, pela ampla defesa e pelo direito ao contraditório de todo acusado. O STF é composto por 11 ministros porque, evidentemente, sempre haverá divergência de livres convicções sobre as matérias que lhe são submetidas à apreciação. Desse modo, submetida à deliberação, vencerá a tese que obtiver a maioria dos votos, cuja decisão final tem efeito imperativo para todos os cidadãos brasileiros (erga omnes). Se a democracia assim não fosse, ainda estaríamos ao tempo do julgamento popular (vingança!) que, sob a condução do governador romano Pôncio Pilatos condenou o filho unigênito de Deus à cruz e soltou Barrabás, o homicida! A história, quando conhecida, nos impede de cometer novos erros!
RICARDO LAFFRANCHI (advogado) – Londrina