Estatuto do Idoso não é colocado em prática

Creas 4 recebe de 25 a 40 casos novos por mês de situações de violação de direitos

Colocar em prática tudo o que prevê o Estatuto do Idoso é uma necessidade maior do que criar novas leis de proteção à população com mais de 60 anos. Essa é a opinião de Genilda Pozzetti Stabile, coordenadora do Creas 4 (Centro de

Referência Especializado de Assistência Social), especializado no atendimento de

denúncias de qualquer tipo de violação de direitos de idosos independentes e pessoas com deficiência acima de 18 anos. “Já temos uma lei completa que abrange todas as situações, o problema maior é que a lei não é colocada em prática”, cobra.

Coordenadora de um serviço que lida diariamente com situações de violência contra idosos, ela afirma que a Justiça deveria levar mais a sério o que está no estatuto. “Dessa forma os agressores saberiam que a lei funciona”, acredita.

O Creas 4 recebe de 25 a 40 casos novos por mês de idosos em situação de violação de direitos. As denúncias vão desde violência física, principalmente na família, até abuso psicológico e exploração financeira. Uma das grandes ameaças, segundo ela, são os netos usuários de droga que ameaçam avôs e avós para conseguirem dinheiro. Negligência e abandono, como não oferecer medicação, alimentos, ou deixar o idoso sozinho o dia todo, são a maioria das situações de negligência.

As denúncias são feitas principalmente por terceiros, visto que as próprias vítimas não sabem a quem recorrer e, normalmente, preferem não expor a violência por medo de “prejudicar” o parente. Stabile explica que o encaminhamento dos casos envolve o tratamento de toda a família em uma tentativa de resgatar os vínculos. Ela expõe que, muitas vezes, uma pessoa da casa é usuária de drogas e acaba submetendo todos os outros à violência. “O técnico faz orientação e acompanhamento de todos os membros da família. O trabalho funciona, mas o resultado não aparece do dia para a noite”, ressalta.

Luciana Ferreira Alvarez, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e psicóloga da assessoria técnica da Secretária Municipal do Idoso, afirma que o Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito à garantia de direitos a essa população.

Uma das maiores necessidades, segundo ela, é a oferta de serviços de suporte para atendimento dos idosos expostos à violência. “Londrina precisaria, por exemplo, de uma ‘casa de passagem’ para abrigar os idosos que precisam ser afastados temporariamente da família”, aponta. Outra demanda são “centrosdia” que possam acolher idosos durante o dia porque a família não tem condições de cuidar adequadamente. “O idoso poderia passar o dia em

um serviço especializado e à noite voltar para a convivência em família”, exemplifica.

Alvarez destaca que, na repressão à violência, falta treinamento para um olhar especial sobre os casos envolvendo essa população. “Quando o idoso está ferido ou mesmo morre, a polícia