TC pede devolução de R$ 3,2 milhões desviados de obras na Quadro Negro

Pleno decide pela condenação parcial da construtora Valor e de nove agentes públicos e privados envolvidos em desvios de recursos de duas escolas

O Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná solicitou nessa quintafeira (14) que a construtora Valor e mais nove agentes públicos e privados devolvam aos cofres públicos, juntos, R$ 3,2 milhões supostamente desviados de obras em duas escolas estaduais: Ribeirão Grande e Jardim Paulista, ambas localizadas em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O julgamento foi o primeiro de um total de 14 relativos à Operação Quadro Negro, que investiga fraudes na construção ou reforma de colégios.

A maioria dos sete conselheiros presentes à sessão decidiu acompanhar o voto do relator do processo, Ivan Bonilha, para quem os fatos narrados revelam “descaso à moralidade e à coisa pública”. Além da restituição solidária dos valores, o TC pede que os citados paguem multa de R$ 962,3 mil, o que corresponde a 30% do dano causado, que fiquem impedidos de exercer cargos em comissão no âmbito da administração municipal e estadual por três anos e, em se tratando de pessoa jurídica, proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.

Houve apenas duas divergências, quanto ao envolvimento de Jaime Sunye Neto, que ocupou o cargo de superintendente de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Seed) em 2015. A defesa argumentou que ele tinha uma vasta gama de funções, fato que lhe impossibilitava fiscalizar e acompanhar direta e pessoalmente todas as obras em execução.

São citadas, além de Sunye, mais oito pessoas: os engenheiros fiscais Evandro Machado e Bruno Francisco Hirt; a gestora de contratos Angela Maria Mocelin Gueno; o ex-diretor da Seed Mauricio Fanini; a engenheira Viviane Lopes de Souza, responsável técnica pelas obras, em nome da empresa; e os sócios da Valor Tatiane de Souza, Vanessa Domingues de Oliveira e Eduardo Lopes de Souza (proprietário). A FOLHA não conseguiu contatar a defesa dos condenados pelo TC.

A Valor foi denunciada pelo Tribunal à Polícia Civil, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que parte dos recursos era federal. Na mesma decisão, Bonilha sugere revogar a suspensão cautelar dos contratos, eis que já rescindidos, e comunicar o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de todo o teor do processo, especialmente para que adote as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições.

Conforme as investigações, as intervenções nos colégios foram abandonadas na fase inicial, embora a empresa tenha recebido mais de 80% do montante contratado. O TC concluiu que as irregularidades ocorreram devido ao conluio entre agentes públicos e os representantes da companhia. O prejuízo total nas obras chegou a R$ 7,9 milhões, sendo R$ 4,7 milhões provenientes de investimentos da União. Nesse caso, o órgão repassou a documentação ao TCU.

OUTROS PROCESSOS

Somente em relação à Valor, existem mais cinco processos tramitando, nos quais o Tribunal penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas. Em valores de 2016, o TC impugnou pagamentos efetuados pela Seed que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.

Os processos são relacionados às escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli, em Guarapuava; Willian Madi, em Cornélio Procópio; Tancredo Neves, em Coronel Vivida; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro, e do Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo. Dizem respeito ainda a obras de reparos e ampliação nas escolas Amâncio Moro, Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski, em Curitiba; e Ambrósio Bini, em Almirante Tamandaré.