MP quer controlar venda de bebidas
A Prefeitura de Londrina promete encaminhar em outubro um projeto de lei com a intenção proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas em resposta às recomendações administrativas feitas pelo MP (Ministério Público). Por meio da Promotoria do Meio Ambiente foram determinadas três ações: restrição no horário de funcionamento de bares e casas noturnas que não tenham isolamento acústico; restrição de horário até as 22 horas para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas; e proibição de consumo e venda de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos, culminando em multa e punição em caso de não obediência.
“O álcool deve ser tratado como ele é: perigoso”, disse a promotora Solange Vicentin. Ela direcionou as recomendações ao prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) e ao presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV), antes de deixar a promotoria de Meio Ambiente no dia 24 de agosto e assumir vaga no Juizado Especial Criminal.
Mesmo com recomendações já expedidas, na última segunda-feira (11) o projeto de autoria do vereador Jairo Tamura (PR) que pretendia proibir a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência de postos de gasolina foi barrado pelos membros da Comissão de Justiça. O fato desagradou moradores do Jardim Higienópolis (região central) que estavam presentes à Câmara, onde cobraram uma solução para o problema no entorno da região que virou alvo de vandalismo, barulho e violência.
Tamura informou que irá reapresentar o projeto em plenário e não descarta mudanças. “Se limitar também o horário também poderá ser muito bom”, ressaltou. Quando o projeto foi barrado o vereador lamentou que o “lobby” dos empresários do ramo tenha dominado o debate na Câmara em detrimento do interesse público.
Já a Prefeitura de Londrina informou que irá atender ao menos uma das recomendações do MP. Os detalhes do projeto de lei que proíbe o consumo de bebida em locais públicos será divulgado no próximo mês. Segundo o presidente da Comissão Agiliza Londrina, Roberto Alves Lima Junior, a matéria está praticamente pronta, mas foi encaminhada para análise da procuradoria jurídica para sustentação dos aspectos constitucionais. Além dos advogados, a secretaria de Fazenda, a CODEL (Instituto de Desenvolvimento de Londrina e o IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) trabalham no projeto. Quanto à fiscalização, um outro projeto deve ser elaborado para tentar formar uma equipe destinada para essa finalidade. Atualmente cabe à secretaria de Fazenda a fiscalização dos estabelecimentos irregulares e ao Conselho Tutelar o controle do consumo de bebida por menores de idade, mas falta mão de obra.
O secretário de Governo, Marcelo Canhada, reconheceu que as questões levantadas pelo MP são urgentes e devem virar projetos de lei. “A sugestão é meritória, principalmente para os munícipes que moram perto desses locais”. Ele lembrou ainda que esse tema é debatido com preocupação por outro grupo de trabalho sobre trânsito - que envolve autoridades policiais, guarda municipal, servidores da saúde e o promotor Paulo Tavares - o GT Trânsito. “O principal benefício da medida é para frear a violência no transito, nossos jovens estão perdendo a vida”, reforçou. Segundo ele, o projeto prevê que somente eventos públicos ou privados devidamente autorizados e com segurança terão permissão de venda e consumo em locais públicos.
A restrição de horário até as 22 horas para estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e restrição no horário de funcionamento até meia noite de bares e casas noturnas que não tenham isolamento acústico ainda estão em fase de estudo pela comissão do Executivo.