ANDAMENTO -
À exceção de Gilmar Mendes, sete ministros entenderam que denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados
Na primeira sessão no STF da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a maioria dos ministros votou pelo encaminhamento à Câmara da segunda denúncia contra Temer
Brasília e São Paulo -A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nessa quarta-feira (20), suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas. O entendimento majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o presidente.
Sete ministros votaram seguindo esse argumento: o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.
Gilmar Mendes, até o momento, foi o único a acolher o pedido da defesa de Michel Temer. A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta (21).
A sessão foi a primeira da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no cargo - ela tomou posse na segunda (leia mais nesta edição).
Os advogados de Temer propuseram uma questão de ordem, pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados até que a PGR (ProcuradoriaGeral da República) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.
A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.
Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa.
Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la. “Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar”, afirmou.
Ele abordou aspectos da acusação contra Temer: disse que, além da delação dos executivos da JBS, a PGR incluiu outras delações, mensagens de celular, anotações, dinheiro apreendido, contratos administrativos e privados, notas fiscais, dados de doação eleitoral, registro de voos, e-mails, relatórios de instituições como a PF e o Ministério Público Federal, além de informações prestadas pela Câmara dos Deputados e pela Caixa Econômica Federal, por exemplo.
A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento dos colegas. Luiz Fux destacou que o artigo da Constituição que determina que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado.
“O que isso [o artigo da Constituição] quer dizer? Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico.”
Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF.
Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara. No entanto, para o “registro histórico”, divergiu teoricamente do relator, argumentando que ele teria a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a denúncia.
Em seu voto, Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação do procurador Marcello Miller no acordo de delação premiada da JBS. Gilmar disse que as novas gravações de Joesley Batista e de Ricardo Saud - em que os executivos gravaram suas próprias conversas - constrangem. “Foram eles próprios, naquela brincadeira de gravar todo mundo, que passaram se gravar e entregaram essas provas”, disse o ministro.
“O que nos leva a dizer, dentro desses exageros, que Deus é brasileiro. Diante de tanta inépcia, de tanta complacência, acontece um fenômeno como esse: os bandidos confessam as bandidagens”, afirmou ele, reforçando as críticas aos benefícios concedidos aos delatores em sua colaboração com a PGR.
“O Supremo é soberano, decide de acordo com o que ele entenda melhor” CRÍTICAS TEMER
O presidente Michel Temer disse nessa quarta (20), em Nova York, que o STF é “soberano” para decidir se suspende a tramitação de uma segunda denúncia contra ele. Temer foi questionado por jornalistas após falar por quase 20 minutos em um seminário organizado pelo jornal “Financial Times” na cidade, às margens da Assembleia Geral da ONU.
“O Supremo é soberano, decide de acordo com o que ele entenda melhor”, limitou-se a dizer o presidente, que vinha evitando falar das duas denúncias contra ele desde que chegou aos Estados Unidos, na última segunda (18).Os seguranças do presidente tentaram barrar a aproximação dos repórteres com empurrões.
Ao ser questionado sobre a queda na sua aprovação, Temer “convidou” os jornalistas a verem o protesto do lado de fora do hotel onde ocorreu o evento.
“Vem cá, venha registrar o protesto. Protesto de quatro pessoas”, disse. Em frente ao hotel, dois manifestantes com cartazes gritavam “golpista, traidor”.
Na saída do evento, Temer também foi questionado sobre as dúvidas apresentadas por investidores sobre se as reformas tocadas por seu governo serão mantidas após as eleições de 2018. “As reformas vão continuar”, afirmou.