Jucá propõe usar 50% das emendas de bancadas para financiar campanhas
Brasília - O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou nessa quarta-feira (20) uma proposta alternativa para a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público. Pelo texto, que poderia ser votado ainda ontem no Senado Federal, Jucá inclui a previsão de utilizar, “no mínimo”, 50% do valor destinado no Orçamento às chamadas emendas de bancada para custear as campanhas. Neste ano, foram destinados R$ 6,1 bilhões neste tipo de emenda.
Além das emendas de bancadas, a proposta de Jucá tem outras duas fontes de recursos. A primeira prevê a transferência para o fundo dos valores da compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem os programas partidários. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas.
A segunda fonte de recursos é o montante gerado pelo pagamento de multas e penalidades por partidos políticos. A estimativa é que, no total, essas duas primeiras fontes gerem cerca de R$ 500 milhões.
Nas estimativas dos líderes envolvidos na discussão, apenas as emendas de bancadas devem gerar aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Isso quer dizer que esse fundo teria ao menos R$ 3 bilhões para bancar as campanhas.
CACIQUES Jucá sugere na proposta que a direção executiva nacional de cada partido defina como a legenda utilizará os recursos no pleito, ou seja, o dinheiro será controlado pelos caciques partidários.
A proposta também estabelece como a verba do fundo será distribuída entre os partidos. De acordo com essa proposta, 2% do total do fundo será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).
Outros 49% devem ser divididos entre os partidos na proporção de votos por eles obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Há ainda a previsão de que 34% do fundo seja repassado na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017. O texto sugere também que o restante dos recursos, 15%, devem ser divididos entre os partidos, tendo como base a proporção de representantes dos partidos no Senado, também em 10 de agosto de 2017. Pela proposta, todo esse volume de recursos será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto de Jucá foi entregue ontem aos senadores que fazem parte da comissão imbuída de discutir o assunto: Romero Jucá (PMDB-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Outra possibilidade é votar a proposta até a próxima terça-feira (26) para que haja tempo das mudanças começarem a valer já nas próximas eleições.
DISTRITÃO REJEITADO Depois de meses de discussões e polêmicas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por ampla margem na noite de terça-feira (19) a proposta de mudança do atual sistema de eleição dos deputados e vereadores, um dos pilares da atual reforma política.
Foram apenas 205 votos a favor e 238 contra. Por se tratar de uma emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares.
O resultado reforça a tendência de que o Congresso, que já discutia uma reforma superficial e criticada por vários especialistas, se restrinja a aprovar mudanças laterais, se muito.
A PEC pretendia alterar o atual modelo, o “proporcional”, para o “distritão” em 2018 e 2020 e, a partir de 2022, o distrital-misto. No atual sistema (proporcional), as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação.
Com isso, é comum o eleitor votar em uma sigla e ajudar a eleger candidatos de outras, eventualmente coligadas. No “distritão”, são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda.
Já o distrital misto reserva metade das cadeiras para os mais votado em cada distrito (o Estado - ou cidade, no caso da eleição para vereadores - é dividido em distritos) e a outra metade para o sistema proporcional (votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos).
Folhapress) (Com